O trabalho desenvolvido pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Araguaína, coordenado pelo juiz Deusamar Alves Bezerra, busca atender a população com Círculos de Construção de Paz e fortalecimento de vínculos de forma virtual, por meio do projeto Justiça Restaurativa.
Conforme o juiz Deusamar Alves Bezerra, a Justiça Restaurativa vem como um método autocompositivo de solução de conflito e tem sido uma resposta inovadora às necessidades não atendidas de vítimas e autores de crimes.
“O conflito de maneira geral leva ao rompimento do tecido social, e este enfraquecimento dos laços comunitários engendra condições propiciadoras de violações futuras. Um dos principais procedimentos da Justiça Restaurativa é o Círculo de Construção de Paz, momento criado especificamente para lidar com as particularidades dos mais diversos conflitos”, explicou o magistrado.
Projeto acontece desde 2015
De acordo com a coordenadora da Justiça Restaurativa no Cejusc de Araguaína, Eliene Diniz, o projeto acontece desde 2015, e teve início com o juiz da 2ª Vara Criminal Antônio Dantas.
“A Justiça Restaurativa atende a população por meio dos Círculos de Construção de Paz e fortalecimento de vínculos de forma virtual. Casos como ansiedade, depressão, vícios, conflitos com filhos e casais, casos de pessoas que passaram pela Covid-19, que estão superando ou perderam um ente querido. Nós podemos ajudar e já estamos fazendo esses atendimentos. E o que é melhor, sem custos”, afirmou a coordenadora do projeto no Cejusc de Araguaína.
Apesar de não ser uma terapia, Eliene Diniz destaca que a Justiça Restaurativa possui efeitos terapêuticos, com uma escuta ativa sem julgamentos, através da qual os facilitadores ouvem os sentimentos dos participantes e suas necessidades.
É preciso repensar a Justiça criminal
Responsável pela implantação do Projeto Justiça Restaurativa na comarca, o juiz titular da 2ª Vara Criminal de Araguaína, Antônio Dantas de Oliveira Júnior, destacou que, no mundo atual, fica perceptível que é preciso repensar a justiça criminal pautada, exclusivamente, na punição, prisão e vingança.
“Uma nova lente se faz necessária com a Justiça Restaurativa, isso porque, o crime destrói pessoas e relacionamentos. Assim, a Justiça Restaurativa deve reparar e reconstruir pessoas e relacionamentos. Pensar em justiça restaurativa é se ater, sobretudo, ao valor primordial do respeito, é tratar os outros como gostaria de ser tratado. A Justiça Restaurativa vem demonstrar que é necessário se buscar na sociedade e nas instituições uma progressiva humanização, ou seja, a evolução das pessoas e do Sistema de Justiça”, concluiu.
Procedimentos e Equipe
O projeto Justiça Restaurativa possui uma equipe de 15 facilitadores capacitados e preparados para atender, não só no âmbito judicial (situações e partes relacionadas a processos), mas também no âmbito social, onde a pessoa precisa passar por momento de diálogo, situação em que tem a oportunidade de falar e escutar com empatia.
As demandas são oriundas de processos das Varas Criminais, Infância e Juventude, Violência Doméstica, Família e ainda pré-processuais, que são encaminhadas via e-proc após a avaliação do processo pelo juiz, sendo atendidos reeducandos dos prédios Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), adolescentes de semiliberdade, crianças da casa de acolhimento, alunos de escolas e família, entre outros.
Ao receber a demanda no Cejusc, é agendado o primeiro procedimento qual seja o pré-círculo, onde os facilitadores fazem o convite às partes por ser um processo que respeita o princípio da voluntariedade, aceitando o convite, onde ambas as partes indicam pessoas apoiadoras que também serão convidadas pelos facilitadores. O segundo procedimento é o Círculo de Construção de Paz.
Os facilitadores são formados pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e credenciados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), possuindo graduação nas áreas de Serviço Social, Pedagogia, Psicologia e Direito.
Círculos de Construção de Paz
Os Círculos de Construção de Paz são baseados nos princípios da voluntariedade, confidencialidade, imparcialidade, corresponsabilidade, empoderamento, diálogo, respeito, solidariedade, honestidade e compromisso.
Ele acontece por meio de espaço virtual para que todos os participantes falem a sua verdade um para o outro de maneira respeitosa, buscando a resolução de seu conflito ou dificuldade com procedimentos adotados para a realização de um círculo.
Como Participar
A Justiça Restaurativa atende casos processuais, pré-processos e não processuais. O contato pode ser feito pelo Instagram @justicarestaurativaaraguaina, pelo WhatsApp (63) 99273-1663 ou pelo e-mail
Texto: Jesuino Santana Jr.
Comunicação TJTO
