Nos dias 1º e 2 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, por meio de videoconferência, o III Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030. O evento vai discutir a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 nos Poderes Judiciários da América Latina e da Península Ibérica.
Entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Poder Judiciário Tocantinense ficou com a ODS 15 (Proteger a Vida Terrestre). Através de um vídeo, que será apresentado durante o evento, o juiz Wellington Magalhães, titular da Comarca de Cristalândia, explica a razão da escolha do objetivo por parte do Judiciário do Tocantins.
“Há pelo menos dez anos que o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins tem desenvolvido ações de sustentabilidade. Há cinco anos o Tribunal tem mediado o maior conflito ambiental do Estado, que envolve a expansão da fronteira agrícola ao longo da Bacia do Rio Formoso. A inclusão sociopolítica das comunidades indígenas também tem sido uma frente de trabalho, que visa construir o mais amplo debate possível sobre a proteção ambiental, a recuperação das florestas e a promoção do uso sustentável dos ecossistemas terrestres. Nessa linha de atuação optamos por escolher o ODS 15, o Objetivo 15 da agenda 2030”, explica o magistrado.
O ODS 15 é voltado para proteção, recuperação e promoção do uso sustentável dos ecossistemas terrestres. O objetivo também engloba a gestão de forma sustentável das florestas, além de combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda.
Nessa linha do ODS 15, o magistrado explica que, através do apoio do setor de estatística do Tribunal de Justiça do Tocantins, foi possível relacionar os conflitos ambientais mais recorrentes no Estado. Foram identificados os assuntos: Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente e Recursos Hídricos.
Plano de ação
Dessa forma, o Plano de Ação, elaborado em conjunto com a Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (Coges-TJTO), sob o comando de João Ornato Benigno Brito, passou a ser desenvolvido em dois eixos estratégicos: o da prevenção de litígios e o da desjudicialização dos conflitos ambientais. “Não podíamos concentrar apenas em tentar resolver aquilo que já se encontrava judicializado. Era preciso desenvolver um plano de ação comprometido também com a prevenção de novos conflitos, até mesmo como forma de despertar um novo olhar da coletividade sobre a questão ambiental e sua importância para a presente e as futuras gerações”, ressalta o juiz.
Como principal resultado, o magistrado aponta um despertar coletivo de todos os entes envolvidos, Ministério Público, Poder Judiciário, os órgãos de fiscalização do estado e o setor produtivo e completa: “Um despertar para uma nova realidade, comprometida com a questão ambiental, com o desenvolvimento sustentável, de modo que nós possamos garantir, efetivamente, uma sociedade justa para as presentes e futuras gerações.”
Texto: Samir Leão / Foto: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
