Ao abrir o curso de capacitação de servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), visando a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o juiz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Oswaldo Soares Neto, destacou a presença de representantes das 21 comarcas do interior na primeira turma do curso, que começou nesta terça-feira (23/04), na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). “O sucesso do trabalho depende fundamentalmente dos servidores”, frisou ele, que responde pela coordenação do SEEU.
O cronograma do curso, aberto também a membros do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública e advogados, prevê a participação de servidores das outras 21 comarcas do interior na segunda turma, sendo que a Comarca de Palmas terá representantes em ambas as turmas. Ao lembrar que o embrião de uma radiografia do sistema carcerário do País começou a ser pensado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2008, até chegar ao SEEU, modelo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Soares Neto revelou que a nacionalização das informações acerca dos presos irá levar a uma gestão mais eficiente e segura do sistema de execução penal do País, dentro do que prevê o projeto Justiça Presente, implantado na atual gestão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. “O sistema permitirá o acesso a todas as informações do preso, que serão armazenadas em único processo”, afirmou o juiz, lembrando que o SEEU-CNJ abrigará uma calculadora que informará automática e tempestivamente, por aviso eletrônico, a data para a progressão de regime ao juiz responsável pela execução da pena, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao defensor constituído.
Presidente do TJTO
“A implantação do sistema, ao qual nossa gestão aderiu com entusiasmo, trará grandes benefícios. Vamos avançar, agilizar e aprimorar nossa prestação jurisdicional”, ressaltou o presidente do TJTO, Helvécio de Brito Maia Neto, para em seguida destacar a política de valorização e qualificação dos servidores, grande parte hoje já com pós-graduação, além de outros com mestrado e doutorado. O desembargador voltou a garantir que, em que pesem os boatos, não haverá perda de direitos e conquistas de nenhum servidor do Tribunal. “Nós nem cogitamos”, frisou, ao lembrar que há um projeto em andamento de valorização do servidor na área da saúde e qualidade de vida.
Representando o diretor-geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, a desembargadora e 1ª diretora adjunta da escola, Etelvina Sampaio Felipe, também ressaltou as dificuldades na fase inicial, com o trabalho manual, mas afirmou que o resultado final será um sucesso. “O SEEU é prático e vai dar agilidade à prestação jurisdicional”.
Coordenador do curso, o juiz Jordan Jardim também ressaltou os benefícios que o SEEU-CNJ trará para o sistema judicial como um todo e, por extensão, à sociedade. “Será um trabalho árduo nesses 30 dias (período de implantação do sistema no TJTO)”, ponderou, ao se referir á transferência manual de dados do E-proc, necessária para que as informações entrem de forma correta no novo sistema. Nesse sentido, o TJTO também formou uma força-tarefa com 30 servidores indicados pelos diretores dos foros das 42 comarcas do Estado, que terá apoio ainda de dez servidores do CNJ.
Texto: Marcelo Santos Cardoso / Fotos: Ednan Cavalcanti
Comunicação TJTO
