Portaria baixada pelo Poder Judiciário do Tocantins, em vigor desde o mês de junho, institui a política de alocação de recursos orçamentários para as categorias de despesas com telefonia, energia elétrica e água em todas as Comarcas do Tocantins, Tribunal e Anexos.
A medida atende parceria firmada com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que escolheu o Judiciário tocantinense para implantar um projeto piloto, ao lado do Poder Judiciário dos estados de Minas Gerais e Mato Grosso.
No Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), as diretrizes do projeto estão regulamentadas pela Portaria da Presidência Nº 2600/2015, de 19 de junho de 2015. A norma institui a política alocativa de recursos em implantação imediata em todas as Comarcas e, num segundo ciclo, na sede do Tribunal de Justiça.
As diretrizes voltadas para redução de custos, fixação de metas, implantação de modelos de gerenciamento e controles periódicos, modelos de monitoramento, análise dos resultados e correção de ajustes agrupam as comarcas por similaridade, tomando como base a média de despesas por servidores ou metros quadrados, apuradas no triênio anterior.
Conforme esses agrupamentos, as metas de redução das despesas com telefonia variam de 3% a 6% ao ano até 2020. Para as despesas com energia elétrica, de 3% a 8,5% ao ano, e de 3% a 11% ao ano para despesas com água.
A portaria também cria uma equipe de monitoramento, composta pelas diretorias Financeira, Administrativa, de Tecnologia da Informação e de Infraestrutura e Obras que irá acompanhar a execução e o alcance das metas, bem como identificar a dissipar entraves ao projeto e avaliar e divulgar o resultado de consecução das metas. Também há uma equipe de gestores, no TJTO, para cada categoria de despesa (água, energia e telefonia)
Nas comarcas, compete a cada gestor local lançar mensalmente as despesas no modelo de acompanhamento; identificar eventuais desvios nos valores das despesas; criar e implantar mecanismos, atividades e ações para atingir as metas e enviar aos gestores de pacotes as despesas lançadas em cada categoria.
Para a diretora financeira do TJ, Maristela Rezende, o sucesso do projeto depende do engajamento e comprometimento dos magistrados e servidores. “Temos certeza que podemos contar com todos, a exemplo do empenho demonstrado em outras ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário. Vamos acompanhar e divulgar os bons resultados obtidos por cada unidade e destacar as boas práticas adotadas”, destacou.