O Poder Judiciário do Tocantins funcionará em regime de plantão na segunda-feira (10/8) e na terça-feira (11/8), em razão do feriado de 11 de agosto. A data marca a criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 1827, e celebra o Dia do(a) Magistrado(a). Também é comemorado, na mesma data, o Dia do(a) Advogado(a).
O artigo 356 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Tocantins, fixa a data entre os feriados oficiais do Poder Judiciário tocantinense. O feriado também está inscrito na Portaria nº 3741, de 10 de novembro de 2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do Judiciário.
Portanto, o expediente na sede do TJTO e em todas as comarcas será suspensos na segunda e terça-feira. Durante o plantão, os prazos processuais estão suspensos, assim como as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, além das intimações de partes e advogados, exceto nos casos considerados urgentes. A contagem dos prazos será retomada automaticamente a partir do primeiro dia útil seguinte.
Acesse o plantão forense neste link. A relação de plantonistas do Judiciário é publicada toda sexta-feira, a partir das 18h, e fica disponível para acesso até as 12h horas da sexta-feira seguinte.
Confira o calendário completo
| DATAS | FERIADOS E/OU PONTOS FACULTATIVOS |
| 16 e 17 de fevereiro | Carnaval (art. 110, parágrafo único, Lcp nº 10/1996) |
| 1º, 2 e 3 de abril | Semana Santa (art. 110, Lcp nº 10/1996) |
| 20 de abril | Ponto facultativo |
| 21 de abril | Tiradentes |
| 1º de maio | Dia do Trabalhador |
| 4 de junho | Corpus Christi (ponto facultativo) |
| 5 de junho | Ponto facultativo |
| 10 de agosto | Ponto facultativo |
| 11 de agosto | Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil |
| 15 de agosto | Dia do Senhor do Bonfim (Lei nº 4.509/2024) |
| 7 de setembro | Independência do Brasil |
| 8 de setembro | Nossa Senhora da Natividade – Padroeira do Tocantins |
| 5 de outubro | Criação do Estado do Tocantins |
| 12 de outubro | Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil |
| 30 de outubro | Dia do Servidor Público |
| 2 de novembro | Finados |
| 15 de novembro | Proclamação da República |
| 20 de novembro | Dia da Consciência Negra |
| 18 de dezembro | Dia da Justiça |
⏹MACRODESAFIO
Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária
