A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) promoverá, de 7 a 29 de outubro, o curso “Tributação dos Precatórios e Obrigações de Pequeno Valor”. A capacitação, que será desenvolvida à distância, tem como foco a qualificação de magistrados(as), escrivães, técnicos(as) judiciários(as) e assessores(as) de 1º grau.
As atividades serão ministradas pelo desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e pelo juiz de Direito Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, do TJRN. Com carga horária de 30 horas-aula, o curso abordará aspectos fundamentais para garantir eficiência, uniformidade e segurança jurídica nos processos judiciais que envolvem precatórios e obrigações de pequeno valor.
As inscrições estarão abertas no período de 10 a 27 de setembro e poderão ser feitas pela Secretaria Acadêmica Virtual da Escola (SAV).
A capacitação objetiva fornecer aos(às) inscritos(as) o conhecimento necessário para interpretar e aplicar de forma correta e eficiente as normas legais e tributárias relativas aos precatórios e (às) obrigações de pequeno valor, em conformidade com as recentes alterações legislativas e as melhores práticas do Poder Judiciário, assegurando a eficiência, a uniformidade e a segurança jurídica nos processos judiciais.
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