O Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais (Gise), desenvolvido e utilizado pelo Poder Judiciário do Estado do Tocantins há mais de 10 anos, foi reconhecido como boa prática pelo Prêmio Conip de Excelência 2023. A solenidade de premiação que visa reconhecer as melhores iniciativas de modernização que contribuem para o fortalecimento da cidadania e da gestão pública foi realizada nesta segunda-feira (13/11), em São Paulo.
Ao todo, 13 projetos foram finalistas do Prêmio, sendo as práticas apresentadas durante a solenidade de entrega do reconhecimento. Representando o Tocantins, o coordenador dos Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria-geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), Wagner José dos Santos, compartilhou com os participantes os detalhes do sistema e destacou os principais pontos que fazem da ferramenta uma inovação na fiscalização e controle dos atos lavrados e registrados, bem como em toda a organização funcional da unidade.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, prestigiou a solenidade e destacou o trabalho em equipe desenvolvido no Judiciário do Estado para a implementação do sistema. “Esta ferramenta foi desenvolvida na gestão da desembargadora Ângela Prudente como presidente do TJTO em 2012, a partir de uma demanda levantada pela Corregedoria à época; e o trabalho de criação contou diretamente com a atuação da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal em parceria com a Coordenadoria dos Serviços Notariais e de Registros da Corregedoria. Uma iniciativa desenvolvida a várias mãos e que só vem sendo aprimorada em busca do melhoramento constante da ferramenta que possibilita o acompanhamento das serventias extrajudiciais”, disse. “Meus parabéns a todas e todos pelo esforço e dedicação em prol da entrega de uma justiça cada vez mais célere e eficaz à sociedade”, complementou.
Também estiveram presentes na solenidade o juiz auxiliar da CGJUS, Esmar Custódio Vêncio Filho, supervisor dos Serviços Notariais e de Registros da CGJUS; a diretora de Tecnologia da Informação do TJTO, Alice Setubal; e os servidores da TI, Afrânio Vilar Carvalho, Fernando Henrique Lima Soares, Harly Carreiro Varão e Fernando Américo da Silva Brito.
Gise
Mantido pela Corregedoria-Geral de Justiça, o Gise tem como finalidade prover a tecnologia necessária para que haja o controle, orientação e fiscalização dos serviços extrajudiciais prestados no âmbito do Estado do Tocantins. Entre as suas principais características, destaque para a centralização de todos os dados e informações que envolvem os cartórios extrajudiciais do estado; integração dos módulos que fazem parte do sistema com o Selo Digital; layout responsivo, intuitivo e adaptável a dispositivos móveis; e capacidade de atender as normas jurídicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais órgãos fiscais e censores.
“Atualmente, o Gise engloba os dados dos 256 cartórios extrajudiciais do estado, contendo 55 milhões de atos praticados e 1.115.038 arquivos armazenados”, destacou a diretora de TI, Alice Setubal.
O Gise ainda se destaca por utilizar tecnologia para se comunicar com diversas outras plataformas, de forma cooperativa. O sistema está integrado à Receita Federal, para envio de informações fiscais; empresas de automação cartorária, que viabiliza a utilização do Selo Digital pelas serventias; provedor de pagamentos; e Associação Tocantinense de Municípios, promovendo a transparência junto aos representantes dos municípios.
Dentre as informações reunidas no Gise estão os dados das serventias, incluindo o registro funcional dos delegatários e funcionários que atuam em cada cartório; mapa interativo que exibe as correições presenciais em andamento, abertas e fechadas em cada município; os atos de toda a vida extrajudicial de pessoas físicas e jurídicas, imóveis e veículos do Estado do Tocantins; prestação de contas dos interinos/interventores; além da consulta aos dados do Selo Digital, sem a necessidade de instalação do aplicativo. “Esse sistema é realmente inovador e contribui sobremaneira para o trabalho da Coordenadoria dos Serviços Notariais e de Registros”, frisou o juiz auxiliar da CGJUS, Esmar Custódio.
Premiação
O Prêmio Conip de Excelência 2023 recebeu 49 inscrições de projetos de instituições públicas. Destes, 13 foram selecionados como finalistas, de acordo com critérios como situação-problema ou oportunidade, solução, público-alvo, relevância para o interesse público, impacto causado e facilidade de reprodução. Já a premiação foi dividida em quatro possíveis categorias (gestão interna, inteligência artificial, serviços ao cidadão e transformação digital), sendo que o reconhecimento máximo foi concedido ao projeto Destaque do Ano e outros três aos projetos selecionados em uma das categorias definidas.