Reunidos na última Cúpula Judicial Ibero-Americana, em Buenos Aires, magistrados dos 23 países que compõem o grupo resolveram unir esforços em defesa do meio ambiente. As autoridades lançaram um documento que integrou a declaração final da cúpula, no qual sugerem uma série de iniciativas para tornar mais efetiva a atuação do Judiciário na preservação dos recursos naturais e na manutenção da qualidade de vida das atuais e das futuras gerações de cidadãos ibero-americanos.
A iniciativa foi fruto de quase dois anos de estudos do grupo de trabalho formado por representantes de Argentina, Brasil, Costa Rica e Peru e que teve como coordenador o juiz federal gaúcho Francisco Cândido Leal. O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi um dos artífices do grupo.
O documento de seis páginas reforça o papel fundamental dos magistrados no esforço para a preservação ambiental da região – a de mais rica biodiversidade do planeta. Ressalta a importância de que informações verdadeiras e idôneas sejam disponibilizadas a juízes e partes, de modo a tornar mais eficazes as decisões. Também enfatiza a necessidade de capacitação de magistrados e servidores das cortes.
“É importante que juízes com competência específica para julgamento de ações ambientais tenham a oportunidade de desenvolver a criatividade e a sensibilidade necessárias para conduzir e julgar essas ações, recebendo formação multidisciplinar e atualização constante em áreas relevantes, inclusive abrangendo conhecimentos não jurídicos (sociologia, economia, ecologia, antropologia, filosofia)”, diz o documento.
Audiências públicas
Outra sugestão é que juízes e tribunais promovam, sempre que necessário, a realização de audiências públicas “para esclarecer questões relevantes para julgamento de ações ambientais, nelas ouvindo a sociedade e colhendo manifestações técnicas de especialistas”. Além disso, os magistrados ibero-americanos destacaram que os juízes devem contar com a possibilidade de antecipar e garantir a eficácia de suas decisões quando se tratar de situação com risco de dano ambiental grave e de difícil reparação.
A racionalização e a agilização da prestação jurisdicional em matéria de meio ambiente são os aspectos mais exaltados no documento. Nesse sentido, são feitas as seguintes sugestões:
- adequada distribuição de competências ou especialização em matéria de ações envolvendo meio ambiente;
- oferecimento de cursos para formação e atualização dos juízes em matéria de meio ambiente e áreas afins;
- manutenção de corpo de peritos especializados e auxiliares qualificados para atuar em questões relacionadas ao meio ambiente;
- educação ambiental constante dos juízes e servidores da Justiça, sensibilizando-os quanto à relevância da proteção ambiental e quanto ao importante papel do juiz;
- promoção de conciliação e outras formas alternativas para solução de conflitos em matéria de meio ambiente;
- manutenção de bancos de boas práticas e troca de experiências em matéria de jurisdição e ações ambientais.
Entre as medidas práticas a serem executadas pela cúpula estão a criação do Portal Judicial Ambiental, no qual magistrados e servidores poderão compartilhar jurisprudências e experiências no âmbito da proteção ao meio ambiente, e a instauração da Rede Ibero-Americana de Justiça Ambiental, que tem o objetivo de mapear as boas práticas e a troca de informações. Além disso, a cúpula pretende manter interlocução permanente com os organismos internacionais de proteção ambiental como o PNUMA e a UICN.
STJ
