A programação do V Fórum Estadual do Judiciário para Saúde envolveu os participantes durante a sexta-feira (18/10). O auditório do Tribunal de Justiça continuou lotado à tarde no segundo momento do evento. A discussão do tema “Saúde Mental e a Política de Álcool e outras Drogas”, contou com a participação de palestrantes de outros Estados.
A tarde abriu com a palestra “Internações Compulsórias”, ministrada pelo juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Álvaro Ciarlini. Os trabalhos foram coordenados pelo juiz Sândalo Bueno e teve como debatedor o Procurador do Estado, Bruno Nolasco.
Na seqüência, o juiz da Vara de Execução de Penas Alternativas de Pernambuco, Flávio Augusto Fontes de Lima, trouxe a palestra “Justiça Terapêutica”. O magistrado apresentou o trabalho desenvolvido no Centro de Justiça Terapêutica de Recife, mostrando como a interferência da justiça no tratamento de dependentes químicos pode ser positiva.
“São 450 réus atendidos semanalmente por psicólogos, assistentes sociais e psiquiatras que enxergam os dependentes como pessoas”, contou o magistrado pernambucano. Os debates sobre a palestra foram coordenados pela juíza Flávia Afini Bovo, tendo como debatedor o médico psiquiatra Leonardo Baldassara.
Para finalizar, a coordenadora do CEMAS, juíza Milene de Carvalho Henrique, fez a leitura dos Enunciados que depois discutidos, foram aprovados.
Abertura pela manhã
O evento foi aberto com a palestra “A Judicialização da Saúde e o Papel do CNJ”, ministrada pelo juiz Federal Clenio Jair Schulze, coordenador do Fórum nacional da Saúde do CNJ. De acordo com o coordenador do CNJ atualmente existem no Brasil 92 milhões de processos judiciais, ou seja, a cada dois habitantes, um tem um processo judicial e muitos envolvem a saúde.
“Essa avalanche de processos levou a população a depositar no Judiciário a expectativa de ver seus direitos fundamentais atendidos, principalmente no caso da saúde”, explicou Schulze ao falar da judicialização da saúde. Segundo o magistrado, isso tem levado o Conselho Nacional de Justiça a recomendar um intenso diálogo entre o Judiciário e todos os demais envolvidos no sistema de saúde.
O CNJ criou o Fórum Nacional para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.
Mesa Redonda
Os debates da manhã foram fechados com a mesa redonda, “Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e Orçamento”. A discussão foi mediada pelo juiz Sérgio Paio, participaram Roberto Tykanori, coordenador geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde, Luiz Guilherme Mendes de Paiva, diretor de Planejamento e Avaliação de Políticas sobre Drogras da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD, Vanda Paiva, secretária de Estado da Saúde e Magda Valadares, diretora do Departamento de Ações sobre Drogas da Secretaria de Defesa Social.
Esta foi a V edição do Fórum, sendo a primeira a tratar o tema saúde mental, álcool e outras drogas. O evento é uma parceria entre o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins e o Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
