Desde a quarta-feira (5/11) magistrados e profissionais de diversas áreas que atuam no combate à violência contra a mulher estarão reunidos em Campo Grande/MS para debater a adoção de medidas para aprimorar o atendimento às vítimas e frear esse tipo de crime no País. O VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) conta com a participação de 200 profissionais relacionados ao tema, como policiais, defensores, promotores, juízes, psicólogos e assistentes sociais, além de especialistas internacionais. O coordenador estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar, juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira representa o Poder Judiciário do Estadual do Tocantins.
O objetivo é definir ações concretas capazes de fortalecer a rede de atendimento a mulheres vítimas de violência, desde o primeiro contato delas com as autoridades policiais, passando pelo Judiciário e pelas equipes multidisciplinares, de apoio psicológico e social. O feminicídio, o aborto e as políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência e ao tráfico internacional de mulheres são alguns dos temas que serão debatidos nos três dias do evento, que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do CNJ, conselheira Ana Maria Amarante Brito, fará a abertura do Fórum, nesta quarta-feira (5/11), a partir das 20h, com a palestra O Poder Judiciário e a Lei Maria da Penha. Na avaliação da conselheira, o Fórum, que congrega magistrados de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência de gênero, tem grande importância, principalmente pelos enunciados decididos durante o evento.
Desde que foi criado, em 2009, o Fonavid vem orientando os procedimentos dos operadores do Direito e servidores relativos aos casos de violência doméstica. Já foram criados 26 enunciados. O enunciado número 1, por exemplo, estabelece que, para a incidência da Lei Maria da Penha, não importa o tempo de relacionamento entre a vítima e o agressor, nem o tempo decorrido desde o seu rompimento. Confira aqui os enunciados das cinco últimas edições do Fonavid.
No último dia do encontro (7/11), a conselheira do CNJ Luiza Cristina Frischeisen falará sobre a perspectiva da aplicação da Lei Maria da Penha nos dias atuais. A programação e outras informações sobre o VI Fonavid podem ser acessadas aqui. Todas as palestras serão transmitidas ao vivo pelo site do evento. Clique aqui para acessar o link.
O VI Fonavid é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS), por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em parceria com a Escola Judicial do Mato Grosso do Sul (Ejud-MS). O evento tem como objetivo levantar questões relacionadas à aplicabilidade da Lei Maria da Penha (n. 11.340/2006), buscando a troca de experiências e a compreensão dos aspectos jurídicos da legislação. Existem hoje no País 89 juizados especializados em violência doméstica e familiar, mas a grande maioria deles está localizada nas capitais.