O IV Encontro Nacional da Justiça Estadual foi encerrado no fim na tarde de quarta-feira (8/8), em Brasília, com aprovação da proposta de Metas Nacionais da Justiça Estadual para 2018 e a eleição dos coordenadores da Justiça Estadual e Subcomitês. O Tribunal de Justiça do Tocantins permanece como gestor da região Norte.
Participaram do encontro, o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Adriano Gomes, os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Rosa Maria Rossi e Océlio Nobre da Silva, além do coordenador de Gestão Estratégica, José Paiva, e o assessor de projetos da coordenadoria de Gestão Estratégica, João Ornato Benigno Brito.
Além do TJTO na coordenação do Subcomitê Norte, que desde 2015 assume a função, foram eleitos como coordenadores para o biênio 2017-2018 o Tribunal de Justiça da Bahia, na região Nordeste; o Tribunal do Distrito Federal, no Subcomitê Centro-Oeste, o TJ do Rio de Janeiro, na região Sudeste; e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no Subcomitê Sul. A coordenação geral da Justiça Estadual ficou com o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Metas
A proposta de Metas Nacionais da Justiça Estadual para 2018 aprovada durante o encontro será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, durante a Reunião Preparatória para o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, no mês de setembro.
Foram priorizados dois macrodesafios: Impulso às Execuções Fiscais Cíveis e Trabalhistas; e Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal. Já as Metas Plurianuais 1 e 2 foram alteradas para melhor ajustarem-se à realidade dos Tribunais; e as atuais Metas 4, 5, 6 e 8 foram renovadas para 2018. Confira as propostas aprovadas:
Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
Meta 2: Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos juizados especiais e turmas recursais.
Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2018 pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2015, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Meta 5: Estabelecer política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal, até 31/12/2018.
Meta 6: Julgar, até 31/12/2018, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau.
Meta 8: Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2018.
Com informações do TJDF
Fotos: Divulgação/TJDF
