Morgana presente. Nenhuma mulher a menos. Feminicídio não! Com estas palavras de ordem, a caminhada pelo fim da violência contra a mulher tomou as ruas de Porto Nacional na última sexta-feira (31/7). Organizado pelo Movimento Negro Unificado (MNU), o Ato Público por Morgana Vieira e contra o Feminicídio contou com a participação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).
“Hoje a nossa caminhada tem nome e rosto e não aceitaremos em silêncio. A luta contra o feminicídio é uma luta por dignidade e justiça. Por Morgana, por todas as mulheres. Nenhuma a menos”, destacou a organizadora do movimento, Ana Cleia Kika.
O Poder Judiciário do Tocantins é referência nacional na emissão de medidas protetivas de urgência, liderando o ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um tempo recorde de apreciação de até 24 horas, enquanto a média brasileira é de quatro dias. Acompanhada da assessora técnica da Cevid, Ana Karoliny Cirqueira, e das servidoras do Fórum de Porto Nacional, Isadora Gasparini de Queiroz e Raquel Cavalcante de Souza Sepulveda, a assessora jurídica da Cevid, Letícia Oliveira, destacou a atuação do TJTO em prol das mulheres durante o ato.
“O Poder Judiciário do Tocantins está entregando as medidas protetivas em um prazo recorde. Também estamos buscando fortalecer a rede, até porque entendemos que o Judiciário, sozinho, não vai entregar essa resposta para essa mulher e para sua família. Então, buscamos fortalecer a atuação com a Segurança Pública e com o Poder Executivo para reduzir esse número alarmante que está ocorrendo em nosso Estado.”
Além do Judiciário, o ato reuniu integrantes de diversas instituições, como Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Câmara Municipal, OAB, Hospital Regional, UPA, Maternidade, secretarias municipais, universidades, institutos de ensino, conselhos municipais, igrejas, entidades representativas, movimentos sociais e coletivos de mulheres de Porto Nacional e Palmas.
Judiciário no combate à violência contra a mulher
Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), além das medidas protetivas, o Judiciário tocantinense realiza periodicamente mutirões de julgamento de feminicídios e de violência doméstica, em regime de esforço concentrado, durante as Semanas Nacionais da Justiça pela Paz em Casa, como as realizadas no mês de agosto. O Agosto Lilás prevê não só mutirão de julgamentos, mas também campanha de conscientização e ações preventivas.
Os mutirões dão celeridade a centenas de processos e contam com pautas específicas do Tribunal do Júri. O Judiciário conta ainda com o Banco Vermelho, instalação que visa chamar a atenção da população para a importância do enfrentamento da violência contra a mulher e do combate ao feminicídio; desenvolve ações de sensibilização pelo fim do ciclo da violência com oficinas educativas do Banquinho Vermelho voltadas às crianças; promove grupos reflexivos para homens autores de violência, buscando a responsabilização, a mudança de comportamento e o rompimento do ciclo da violência, entre outras iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
O TJTO integra a Rede de Atendimento e Enfrentamento, que atua de forma articulada entre instituições, serviços governamentais, não governamentais e comunidade, estando organizada em quatro principais áreas: Justiça, Saúde, Segurança Pública e Assistência Social.
Luta no luto
Em meio ao luto, a família de Morgana Vieira Monteiro, 45 anos, assassinada na última segunda-feira (27/7), buscou forças para se juntar ao movimento em prol das mulheres. Estiveram presentes sua filha, Lívia Monteiro, de 23 anos; seu pai, João Hélio Monteiro; a irmã, Jordana Vieira Monteiro; e o cunhado, Adriano. Morgana era enfermeira no município de Porto Nacional e morava em Palmas onde atuava também como técnica de Enfermagem do Sistema Socioeducativo. Ela deixou ainda Laura, de 8 anos.
A irmã de Morgana, Jordana Vieira, reforçou a necessidade de fortalecer as medidas de enfrentamento ao feminicídio.
“Estamos tentando nos reerguer. Tive que levantar do meu luto para me juntar a esta nobre causa, pois sei que, infelizmente, não é apenas por Morgana, irmã zelosa, alegre e doce, mas estamos aqui para dar um basta nesta violência, para que outras mulheres não virem um número, como a minha irmã. Se não tiver quem fale, ninguém falará e nós nos calaremos. Então, hoje é um motivo de tristeza, mas, ainda assim, nós repudiamos toda e qualquer violência contra as mulheres”, pontuou Jordana.
Canais de denúncia
Se você sofre ou presenciou alguma situação de violência de gênero, não se omita e denuncie pelos seguintes canais: 180 – Denúncias e Informações; 190 – Emergência da Polícia Militar; 197 – Denúncias à Polícia Civil; 155 – Denúncia e Monitoramento; 100 – Disque Direitos Humanos.
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) também oferece atendimento com orientação e encaminhamento por meio da Ouvidoria da Mulher, pelo telefone 0800-6444-334 e pelo e-mail
