O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, recebeu na tarde desta segunda-feira (23/3), a coordenadora do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins (Cemas), juíza Milene de Carvalho Henrique, acompanhada do Secretário Estadualda Saúde, Samuel Bonilha, do presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), médico Tomé César Rabelo, e do assessor de desenvolvimento institucional da Universidade Federal do Tocantins (UFT), médico Neilton Araújo. Também participaram do encontro, o juiz auxiliar da Presidência do TJTO Roniclay Alves de Morais, a diretora de Gestão de Pessoas Juliana Alencar Wolney Cavalcante Aires, e o superintendente de Assuntos Jurídicos da Secretária da Saúde do Estado, Pabllo Vinícius Félix de Araújo. Os membros do Cemas Estadual apresentaram ao presidente do TJ o trabalho realizado no sentido de evitar a judicialização da saúde, com enfâse no excelente resultado em Araguaína. O principal assunto da reunião foi tratar das alternativas existentes e ao mesmo tempo buscar soluções que atendam os interesses dos usuários do SUS. Nesse sentido, o Tocantins, mais especificamente Araguaína, tem o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Destaque nacional
Depois de ser apresentada como boa prática em Brasília, ao Comitê de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no mês de fevereiro, a atuação do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS) e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) de Araguaína, continua ganhando destaque nacional. Agora os resultados do trabalho serão compartilhados durante a II Jornada do Direito à Saúde, com a participação de magistrados, membros do Ministério Público, profissionais do setor, gestores e acadêmicos.
O evento será realizado pelo CNJ nos dias 18 e 19 de maio, em São Paulo, e vai apresentar experiências que têm garantido o atendimento aos pacientes e reduzido o volume de processos judiciais com pedidos por medicamentos, tratamentos e outros serviços, a chamada judicialização da saúde. Nesse sentido, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que funciona na Comarca de Araguaína será um dos destaques.
De acordo com a juíza, em Araguaína, a parceria mediante convênio efetivado entre Prefeitura, via Secretaria de Saúde, e Judiciário com atuação direta da Ouvidoria Municipal está promovendo a solução administrativa das reclamações sobre a ineficiência na assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo significativamente os processos judiciais, ou a judicialização da saúde.
Em 2013, foram 1.097 questões apresentadas mediante demanda espontânea (diretas) junto a Ouvidoria Municipal, situações que foram resolvidas na própria Rede Municipal da Saúde, através da Ouvidoria. Já quanto à atuação direta do NAT- Municipal, viu-se que de um total de processos consultados administrativamente pelo Ministério Público e Defensoria Pública, apenas 28% foram judicializados, o que significa que 72% dos pedidos instados junto ao NAT pelos entes citados foram resolvidos administrativamente.
Já em 2014 houve um acréscimo de reclamações registradas junto à Ouvidoria Municipal, que chegou ao número de 2.074, ou seja, uma evolução de 89,43%, e que estão sendo resolvidas pelo próprio ente Municipal. Já quanto à atuação do NAT- Municipal diretamente, se viu que do total de consultas junto ao Núcleo, 80% dos questionamentos instados pelo Ministério Publico e Defensoria Pública foram resolvidos administrativamente e somente 20% foram judicializados.
A coordenadora do Cemas, juíza Milene de Carvalho Henrique, disse que o projeto apresenta vários diferenciais e afirma que, "tudo funciona a custo zero, usando a própria estrutura do Executivo Municipal e do Poder Judiciário. Outro diferencial extremamente relevante, é que, com o tempo, foi se conquistando o fortalecimento da Ouvidoria do SUS, que age como mola propulsora do projeto, visto que faz a interlocução entre os pedidos do Ministério Público e Defensoria Pública, ou dos juízes com as diretorias ou superintendências da Secretaria Municipal de Saúde. Essa prática vislumbrou uma outra vertente, o efeito pedagógico como resultado, pois, em muitos casos o cidadão já não está mais procurando à Justiça, vai direto à Ouvidoria Municipal, uma vez que a demanda já se resolve por lá".
Histórico
O projeto foi idealizado pela juíza Milene de Carvalho em 2011, a partir da experiência do NAT do Rio de Janeiro, e foi subscrito pelo servidor do Tribunal de Justiça, na Coordenadoria de Gestão Estratégica (Coges), João Ornato Benigno de Brito. A iniciativa ainda contou com a atuação direta de Musa Denaise de Sousa Moraes, especialista em saúde pública, sendo executado pela Prefeitura Municipal de Araguaína em parceria com o Poder Judiciário do Tocantins.
A função do NAT- Municipal é oferecer suporte de especialistas aos programas de saúde, locais, sobre as políticas públicas de saúde em vigor, bem como informações técnicas sobre medicamentos e demais procedimentos oferecidos pelo SUS ao Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública. Também tem função de resolver diretamente as questões que estão inseridas na política de saúde do Município, bem como de remeter casos que tenham a possibilidade de resolutividade à Ouvidoria do SUS. Para tanto, foi formada uma equipe multidisciplinar de servidores com especialidades em saúde pública, tais como: assessor jurídico, enfermeiro, farmacêutico, assistente social, assistente técnico administrativo e médico de sobreaviso.
Kézia Reis e Luiz Pires – Cecom/TJTO
