Boa Vista está recebeu pela terceira vez, o Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que é um fórum permanente de discussões de interesse do Poder Judiciário. Foi o 95º encontro desta natureza e contou com a presença da desembargadora Ângela Prudente, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e da juíza da Infância e Juventude Silvana Parfieniuk.
A abertura do Encontro aconteceu na noite de quinta-feira, no auditório do Fórum Sobral Pinto e contou com presença de autoridades civis e militares. Na ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de assistir ao espetáculo Parixara Lírico, realizado pela fundação Kapoi, formada por indígenas que vivem na cidade. Além das danças indígenas, também se apresentaram os artistas Neuber Uchôa, Eliakin Rufino e Kárisse Blós, cantando músicas e declamando poesias regionais.
Na manhã desta quinta-feira, os presidentes se reuniram no salão de eventos do hotel Aipana para os trabalhos e debates.
Dentro da programação foram realizadas três palestras. A primeira intitulada ‘A proteção dos Direitos da Mulher – uma construção coletiva’, foi ministrada pela psicóloga, advogada e servidora do TJRR, Geysa Brasil.
A palestrante destacou a necessidade de revisar as políticas públicas para as mulheres e apresentou um mapa da violência doméstica no Brasil. “Infelizmente estamos em sétimo lugar no ranking mundial da prática da violência contra a mulher”.
Ainda sobre o tema, a representante da Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República, Rosângela Rigo, ministrou palestra com o tema ‘Violência Contra a Mulher – Lei Maria da Penha’.
Rosângela Rigo destacou a importância de falar sobre o tema para os representantes do Judiciário estadual brasileiro. “Essa integração da rede de serviços é fundamental, já que os Tribunais de Justiça têm varas adaptadas ou juizados especializados. O compromisso desses presidentes e presidentas significa um enorme avanço para os serviços e políticas públicas que fato melhorem a vida das mulheres, ou seja, na aplicação de medidas protetivas e no julgamento de processos. Enfrentar a violência contra a mulher é enfrentar a impunidade e esse é o papel do Judiciário”.
Encerrando o ciclo de palestras, Gustavo Barbosa, da RIO PREVIDÊNCIA falou sobre Previdência Privada na Magistratura.
De acordo com a presidente do TJRR, desembargadora Tânia Vasconcelos Dias, a realização do evento em Boa Vista representa uma distinção para o Judiciário estadual. “O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça dissemina ideias e compartilha experiências, debate sobre temas palpitantes para o Judiciário e propõe caminhos para uma gestão positiva. Toda essa tônica de trabalho guarda estreita relação com o direcionamento do Conselho Nacional de Justiça, que trabalha para dar unidade ao Poder Judiciário, tanto nos programas, quanto nas normas.”
O presidente do Colégio, desembargador Marcus Faver destacou vários fatores de importância para a realização do evento em Roraima. “Primeiro mostrar Roraima ao Brasil, pois, sem querer fazer críticas, os estados do Sudeste e do Sul às vezes esquecem os seus colegas e estados confederados das outras regiões. Outro ponto é mostrar que Roraima padece de um problema muito sério, que foi a intervenção federal, no tocante à localização das terras indígenas. Isso reduz a capacidade econômica de Roraima à situação muito grave e nós precisamos alertar isso a todo o Brasil. Numa federação os estados não podem ser ilhas isoladas, tem que ser um arquipélago unido pelos problemas que cada um tem. Nós trouxemos o encontro aqui não apenas para prestigiar o TJ de Roraima, que luta com dificuldades para sua estruturação, mas para mostrar os problemas de Roraima ao Brasil inteiro”.
HISTÓRICO – O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil foi criado em 1992, com o objetivo de integrar os Tribunais de Justiça; defender princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; fazer intercâmbio de experiências institucionais e administrativas; estudar e aprofundar temas jurídicos e questões judiciais que tenham repercussão em mais de um Estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades de cada tribunal.
Ascom TJRR
