Deputados Federais que integram a Subcomissão Especial da Violência Contra a Mulher, parte da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, estiveram reunidos nesta sexta-feira (28/6) com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente. Os parlamentares Dr. Rosinha (PT-PR), Rosane Ferreira (PV-PR) e Paulo César (PSD-RJ), vieram ao Tocantins para levantar dados que farão parte do relatório a ser encaminhado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a violência contra a mulher em todo o País. Presentes ao encontro, ainda, a deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO), e o coordenador das Varas de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juiz Adriano Gomes Oliveira.
Os parlamentares demonstraram preocupações com os problemas de subnotificação, impunidade e falta de uma rede de proteção à mulher vítima de violência no Estado, mesmo reconhecendo que as maiores dificuldades residem na instância do Poder Executivo. No caso específico do Tocantins, Dr. Rosinha, que preside a Comissão de Seguridade Social e Família, reconheceu que para uma população de pouco mais de 1,2 milhões de habitantes, a existência de três Varas de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher colocam o Estado do Tocantins em posição de destaque nacionalmente. O parlamentar disse ter tomado conhecimento também da rotina organizacional da Vara Especializada de Palmas, sob os cuidados da juíza Emanuela da Cunha Gomes, elogiando o trabalho da magistrada e sugerindo que ele seja adotado como modelo de agilização e notificação.
Ao se dirigir à comissão, a presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, disse que recebia os parlamentares com extrema alegria, porque entendia que as políticas públicas, para serem efetivas, exigem um nível mínimo de sensibilização, conhecimento e compromisso de vários entes que integram a cadeia de proteção à mulher. Para a desembargadora “o reconhecimento de que há estruturas físicas por parte do Judiciário no atendimento às demandas da violência contra a mulher e o fato dos magistrados e equipes multidisciplinares estarem constantemente interagindo com amplos setores da sociedade civil, são importantes, mas não nos permite estagnar, buscamos melhorar a cada dia este serviço”. A Presidente entende que é essencial uma ação conjunta com o Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Executivo para que alguns problemas localizados sejam solucionados.
A relatora da Subcomissão Especial da Violência Contra a Mulher, deputada Rosane Ferreira foi enfática ao declarar que deixa o Tocantins com uma ótima impressão dos esforços do Poder Judiciário, mesmo reconhecendo que, no geral, “ainda falta ao Estado uma rede de proteção efetiva às mulheres vítimas de violência”. Usando como exemplo o trabalho realizado pelo juiz Adriano Gomes Oliveira, ela disse que “o papel do Judiciário pode ser essencial para a mudança do jogo, dando ouvidos aos movimentos populares, as mulheres agredidas, e levando ao Poder Executivo as demandas emergentes para que se possa avançar no combate a violência contra a mulher”, finalizou a parlamentar.