A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) está com inscrições abertas, até 8 de abril, para o curso “Humanização do Atendimento às Pessoas LGBTQIAPN+: Desafios para o Poder Judiciário”. A capacitação será realizada entre 25 de abril e 19 de maio, de forma virtual, e tem o objetivo de qualificar magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense para oferecer um atendimento mais humanizado, inclusivo e sensível às especificidades da população LGBTQIAPN+.
O curso é coordenado pela juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, e conta com cinquenta vagas, sendo dez para magistrados(as) e quarenta para servidores(as). Caso as vagas para magistrados(as) não sejam preenchidas, poderão ser destinadas a servidores(as) inscritos(as).
Os(As) interessados(as) podem se inscrever clicando aqui.
Por que o curso é essencial?
O atendimento humanizado no Poder Judiciário é fundamental para garantir o acesso equitativo à justiça, independentemente da identidade de gênero ou orientação sexual. No entanto, desafios persistem, como barreiras institucionais, falta de acolhimento adequado e, em alguns casos, discriminação direta ou indireta. Dessa forma, a formação busca capacitar os(as) profissionais para um serviço respeitoso, inclusivo e alinhado aos princípios dos direitos humanos.
Conceitos fundamentais
- Gênero: refere-se aos papéis sociais atribuídos a homens e mulheres ao longo da história, sendo uma construção social e não determinada exclusivamente por fatores biológicos.
- Identidade de Gênero: diz respeito à forma como uma pessoa se percebe e se identifica em relação ao gênero. As principais identidades incluem:
Cisgênero: pessoas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo designado ao nascimento; Transgênero: indivíduos cuja identidade de gênero difere do sexo atribuído ao nascimento; Não Binário: pessoas que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher.
- Orientação Sexual: refere-se à atração afetiva e/ou sexual de uma pessoa por outra, podendo incluir heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade, pansexualidade, entre outras.
- Sexo Biológico: definido a partir de características físicas, genéticas e hormonais, podendo ser classificado como feminino, masculino ou intersexual.
- Expressão de Gênero: envolve a maneira como uma pessoa manifesta sua identidade de gênero por meio da aparência, vestimenta e comportamento.
A sigla LGBTQIAPN+ e suas representações
A sigla LGBTQIAPN+ compreende diferentes identidades e orientações, incluindo:
- Lésbicas: mulheres que sentem atração afetiva e/ou sexual por outras mulheres.
- Gays: homens que sentem atração afetiva e/ou sexual por outros homens.
- Bissexuais: indivíduos que sentem atração por pessoas de mais de um gênero.
- Transgêneros, Transexuais e Travestis: pessoas cuja identidade de gênero não corresponde ao sexo designado ao nascimento.
- Queer: termo que abrange aqueles que não se identificam com as normas tradicionais de gênero e sexualidade.
- Interssexuais: pessoas cujas características biológicas não se encaixam nas definições típicas de masculino ou feminino.
- Assexuais: pessoas que apresentam ausência total ou parcial de atração sexual por outras pessoas.
- Pansexuais: indivíduos que sentem atração por pessoas independentemente de sua identidade de gênero.
- Não Binários: aqueles cuja identidade de gênero não se enquadra no modelo binário homem-mulher.
- +: representa a inclusão de outras identidades e orientações que não se encaixam nas definições anteriores.
Em caso de dúvidas, mais informações podem ser consultadas no Edital e/ou pelo e-mail