Com o objetivo de apresentar normas, técnicas e práticas acerca da condução dos procedimentos administrativos disciplinares instaurados em face de servidores auxiliares do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a Corregedoria-Geral da Justiça lançou o Manual de Procedimentos Disciplinares em face de servidores de 1º grau, na tarde desta terça-feira (4/12), durante o Programa de Desenvolvimento de Gestores, que acontece na Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT, com a presença de Juízes de Direito.
O lançamento foi realizado pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Ângela Prudente, que, em setembro deste ano, designou um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar o manual. Dentro do prazo estabelecido pela Corregedora-Geral, o grupo de trabalho, composto pelos juízes auxiliares Flávia Afini Bobo e Rubem Ribeiro de Carvalho, finalizou o material. Os assessores Flávio Leali Ribeiro, Luciene Dantas, Wesley Benicchio e Weber Holmo também participaram do grupo.
“O manual é um instrumento de uniformização, transparência e agilidade dos procedimentos disciplinares em trâmite nas Diretorias dos Foros e na própria Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins”, ressaltou a Corregedora.
Baseado no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, o Manual que possui 100 páginas e uma linguagem simples e prática, está disponibilizado no site da Corregedoria www.tjto.jus.br/corregedoria.
