A Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça do Tocantins (CGPEG/TJTO) recebeu, na tarde desta terça-feira (7/4), as presidentes dos movimentos RedeTrans Brasil, Tathiane Araújo, e da Associação das Travestis e Transexuais do Tocantins (Atrato), Byanca Marchiori, para tratar de demandas relacionadas à população trans encarcerada no sistema prisional estadual.
A pauta girou em torno do Projeto Travessia 2.0, voltado ao acompanhamento de políticas públicas de segurança pública e Justiça, destinado à população trans e travesti. Na oportunidade, a agente local da RedeTrans e coordenadora de Projetos da Atrato, Manu Kronbaur, apresentou pesquisa realizada pelo projeto. “Estamos elaborando uma pesquisa em todo o território nacional. Nosso objetivo é finalizá-la em agosto e, até o momento, pudemos constatar um público de quatro mulheres trans vivendo em regime fechado no Estado. Com isso, viemos em busca do Poder Judiciário para estreitar essa articulação, para que sejam implementadas políticas públicas para esse público e para que elas possam ser inseridas novamente no mercado de trabalho”, elucidou.
Para a presidente da Comissão, desembargadora Angela Haonat, o momento foi de ouvir e acolher as demandas do grupo. “Na condição de presidente da Comissão, de tudo que sonhamos, projetamos e queremos que seja efetivado, quero que saibam da relevância que damos a este tema. Minha vertente de vida, e não só de trabalho, é defender com muita garra as ações dos direitos fundamentais. E, nesse sentido, essa articulação vem somar com o planejamento da comissão”, destacou a desembargadora.
A presidente da RedeTrans Brasil, Tathiane Araújo, agradeceu a oportunidade. “A pactuação dos entes Judiciário, Legislativo e Executivo é fundamental para a liberação e aplicação de aportes, com vistas a melhorar a vida dessas pessoas apenadas que estão em situação de privação de liberdade. A Justiça foi o ente brasileiro que mais trouxe resposta ao povo LGBTQIAPN+, por isso esperamos que as gestões promovam políticas que, de fato, atendam a quem mais precisa.”
Para a presidente da Atrato, Byanca Marchiori, avançar em tratativas de processos como esses, da convivência no presídio e do pós-encarceramento, é fundamental para a categoria. “Somos pessoas, somos seres humanos que devem ser ouvidos. Então, avançar neste processo é muito importante, já que ocupamos todos os espaços”, destacou.
Pena Justa
Toda a tratativa foi acompanhada atentamente pelo coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Tocantins (GMF/TJTO) e coordenador do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), juiz Eustáquio de Melo.
De acordo com o magistrado, a temática está prevista para ser contemplada no plano de ação do Pena Justa. “Pode contar com a nossa contribuição. É superimportante esse trabalho e o GMF está sensível a essa pauta. Estamos tentando organizar, de forma racional, nosso tempo para que possamos atender a todas essas pautas, que são muito importantes para nós”, disse.
O Plano Estadual Pena Justa reúne 226 metas, organizadas em cinco eixos estratégicos, que propõem ações integradas para garantir dignidade e corrigir fragilidades do sistema prisional. As diretrizes priorizam o enfrentamento a violações de direitos humanos, a superação de desigualdades estruturais e a promoção da justiça racial, em consonância com avanços judiciais e administrativos recentes.
O prazo para execução do Plano Estadual Pena Justa é de três anos, com a realização de reportes semestrais de informações ao STF, sendo que o primeiro já foi realizado no dia 10/07/2025 e o segundo, em 20/03/2026.
Participação
Também participaram das discussões o diretor de diversidade e inclusão social da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), Geraldo Magela; o assessor do deputado estadual Eduardo Mantoan, Wemerosn Alves da Silva Lima; e secretária da CGPEG, Luciana Rocha Aires; secretária do Observatório de Direitos Humanos do TJTO, Maria Clara Rezende; secretária Executiva do GMF/TJTO, Cláudia Chaves e a servidora do GMF/TJTO, Flávia Martins.
