A Comarca de Miracema não terá expediente interno nem externo nesta quinta-feira (1º/10), em razão do feriado municipal em homenagem à padroeira da cidade, Santa Terezinha do Menino Jesus. A medida consta na Portaria nº 3005/2026, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (29/9).
O feriado está previsto na Lei Municipal nº 282/2009, de 28 de setembro de 2009, que estabelece a data no calendário oficial do município.
Os prazos processuais com vencimento nesta data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme previsto no documento.
