Verbas de penas pecuniárias arrecadadas pela Serventia Criminal da comarca de Almas são doadas ao Conselho da Comunidade e utilizadas para aprimorar a prestação de serviços na área da segurança e assistência social na comarca. Na última semana, equipamentos de informática foram entregues a órgãos parceiros.
Ao todo, cerca de R$ 6 mil foram revertidos na compra de três computadores e estabilizadores. Parte dos equipamentos vai atender a uma demanda da Casa de Prisão Provisória de Dianópolis (CPPC) para auxílio no monitoramento dos presos que cumprem pena em regime fechado. “O equipamento doado à CPPD é essencial para a segurança não só dos encarcerados, como também dos agentes penitenciários e das pessoas que visitam o local”, destacou o juiz João Alberto Mendes Bezerra Júnior, ressaltando que a unidade prisional recebe presos dos municípios de Almas e Porto Alegre, cidades que fazem parte da comarca de sua responsabilidade.
As doações também beneficiarão o trabalho do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, que trabalha na orientação e fiscalização do cumprimento de medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores. “Dinamizará o trabalho dos servidores encarregados da elaboração dos planos individuais de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, o que era uma demanda antiga de ambos os setores”, afirmou o magistrado.
Entenda
Medida alternativa à prisão, a pena pecuniária pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. A pena é aplicada, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Os recursos obtidos por meio das penas são doados a projetos sociais ou para o aprimoramento de algum serviço em que a sociedade seja beneficiada como um todo.
Na comarca de Almas, diversas iniciativas são beneficiadas com as verbas pecuniárias, por meio do trabalho desenvolvido pelo Conselho da Comunidade – órgão ligado à vara criminal que tem a missão de auxiliar o Judiciário nas execuções penais e na reintegração social dos egressos do sistema carcerário. “Os resultados, a despeito de todas as dificuldades, têm sido alvissareiros, como se verifica, desde 2015, seja do encaminhamento e fiscalização dos condenados e adolescentes em conflito com a lei, seja do convênio firmado com a Fazenda da Esperança de Dianópolis, seja, ainda, do trabalho de divulgação e orientação empreendido nas escolas dos distritos que integram a Comarca de Almas”, avaliou o magistrado.
Texto: Natália Rezende
Comunicação TJTO
