O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um sistema chamado Integra – Serviço de Monitoramento de Atos do CNJ, que tem o objetivo de padronizar e automatizar o acompanhamento do cumprimento de decisões e normas. A iniciativa foi oficializada pela Portaria nº 389, de 11 de novembro de 2024.
O Integra tem como objetivo principal aumentar a eficiência no monitoramento de decisões judiciais e políticas nacionais implementadas pelos tribunais. Além disso, busca promover maior transparência e oferecer informações que auxiliem na melhoria das regras e na identificação de desafios enfrentados pelos órgãos do Judiciário.
O sistema será implantado em fases, com duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. Ele exige que os tribunais e conselhos cadastrados utilizem o sistema para relatar suas ações e resultados, além de apresentar provas do cumprimento das normas, como relatórios e dados estatísticos.
Quem participa?
•Unidades de Monitoramento do CNJ: responsáveis por supervisionar as diretrizes e dar suporte técnico aos tribunais no uso do sistema.
•Órgãos monitorados: tribunais e conselhos judiciais que devem implementar as normas e relatar os resultados no Integra.
Os órgãos devem se cadastrar no sistema em até 15 dias após serem notificados e participar de treinamentos fornecidos pelo CNJ. O sistema também permitirá relatar problemas e sugerir melhorias, garantindo uma comunicação contínua entre os participantes.
Confira o cronograma completo e a Portaria clicando aqui.