Depois de organizar o setor de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO), a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, anunciou nesta quarta-feira (17/08), em Palmas, que o próximo passo da Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário daquele estado será uma verificação completa na área de contratos e licitações.
A estruturação do pagamento de precatórios, por ordem cronológica e por listas disponíveis no site do tribunal, foi feita pelo próprio TJTO com o apoio da corregedoria do CNJ. Na visita ao tribunal, a ministra Eliana Calmon conheceu o setor de precatórios e entregou os primeiros alvarás aos credores. “Estamos também atentos aos contratos de construção”, afirmou a Corregedora.
O trabalho será feito pelo CNJ em conjunto com o TJTO e contará com apoio técnico do Tribunal de Contas da União (TCU). A ministra explicou que o grande número de contratos e obras observado no Tribunal de Justiça do Tocantins despertou a atenção, já que se trata de um tribunal de pequeno porte. Segundo ela, o TJ não dispunha nem mesmo de um setor para cuidar de licitações e contratos.
Apuração - A corregedora Eliana Calmon pediu paciência às construtoras e aos trabalhadores pelos transtornos, mas ressaltou a necessidade da apuração dos fatos. “Lamento muito a situação das construtoras, lamento profundamente pelos trabalhadores, mas foi preciso paralisar”, afirmou.
A presidente do TJ, desembargadora Jacqueline Adorno, agradeceu o apoio do CNJ na estruturação do setor de precatórios: “Nesses momentos difíceis contamos com o apoio dos órgãos superiores”. Segundo ela, o Tribunal do Tocantins entra agora “num novo tempo”, com o pagamento de precatórios com transparência e impessoalidade, e também rumo à prestação do serviço jurisdicional com celeridade, como deseja a sociedade.
Eliana Calmon explicou que a corrupção no Judiciário ocorre, principalmente, nas áreas de precatórios, distribuição, contratos e licitações de obras e de informática. “Começamos por um setor sensível, o de precatórios, que atinge diretamente os jurisdicionados”, disse, informando que o setor de informática também está sendo monitorado.
Loman – A corregedora voltou a defender a revisão da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) – “uma lei bastante antiga, que está defasada”. Pela lei, o desembargador só pode ser punido com aposentadoria compulsória ou disponibilidade. Se a falta cometida não for grave o suficiente para enquadrá-los nessas situações, eles ficam impunes.
Outra questão, segundo ela, é a recuperação do dinheiro eventualmente desviado. “É o dinheiro de todos, é o dinheiro que falta para quem fica na fila para assistência médica, que falta para a compra de remédios. É um crime de lesa-pátria que tem proporções muito sérias”, afirmou.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias