No próximo dia 17 de novembro, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), se fará presente ao evento “Monitoração Eletrônica Criminal – Evidências e leituras sobre a política no Brasil”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e transmitido pelo canal do CNJ no YouTube, das 9h30 às 12h30 e das 14h às 16h30. O evento é aberto a servidores e atores do Sistema de Justiça.
Na ocasião, será lançada pesquisa inédita homônima com a leitura de diferentes atores sobre os efeitos da monitoração eletrônica, inclusive quanto aos esperados impactos na redução da população prisional. A pesquisa foi realizada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp/UFMG) no contexto do programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud Brasil), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O evento também será dedicado à discussão sobre a Resolução do CNJ nº 412/2021, que criou regras únicas de tratamento judiciário para a monitoração eletrônica de pessoas no Brasil. Não haverá emissão de certificado para os participantes.
De acordo com o CNJ, o uso da monitoração eletrônica teve importante crescimento na última década. Em 2015, eram 18,1 mil pessoas monitoradas, enquanto que em 2020 o número saltou para 72,7 mil pessoas. O evento objetiva aprofundar as discussões acerca desse fenômeno, em especial quanto ao papel do Judiciário considerando as demandas atuais e os desafios futuros.
Comunicação TJTO - Com informações do CNJ