A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Tocantins (Cevid/TJTO) divulgou o Relatório Anual de Atividades 2025. O documento de 101 páginas contém estratégias e iniciativas desenvolvidas pela Cevid ao longo do ano, a exemplo da Semana pela Paz em Casa; da Campanha de Carnaval ‘Assédio não é Paquera’; do projeto Feminicídio Zero – Nenhuma Mulher Faltando; Agosto Lilás; além de participação e atuação efetiva em eventos de grande impacto, como o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid); Colégio de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid); Maria nas Comunidades; Pop Rua Jud; “TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância”, dentre outras iniciativas.
Uma das principais ações da Cevid, em 2025, foi a participação no programa da Gestão, "JUS em Ação", realizado nas comarcas de Arapoema, Goiatins, Itaguatins, Novo Acordo, Xambioá e Wanderlândia. A iniciativa levou serviços essenciais tanto ao público interno quanto à população. A Coordenadoria da Mulher marcou presença com a instalação de seis Bancos Vermelhos, além da palestra com crianças ‘Banquinho Vermelho’. O símbolo da luta pelo fim da violência doméstica e familiar está cravado em cada município visitado, deixando o legado da importância da luta pela cultura da paz e respeito às mulheres. Esses bancos somam-se a outros dois também instalados pela gestão, totalizando oito, somente em 2025: em Dianópolis (22/1) e em Palmas (31/1). Confira outros destaques.
A Cevid é coordenada pela juíza Cirlene de Assis, e integra ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, ao fortalecimento das políticas institucionais e à atuação integrada com entidades parceiras e tem o propósito de garantir acolhimento, proteção e fortalecimento às mulheres em contextos de vulnerabilidade.
Medidas protetivas – referência nacional
Com prazo de até 24 horas para a concessão de medida protetiva, o TJTO ocupa o topo do ranking nacional. Em âmbito nacional, o tempo médio é de quatro dias, o que evidencia o compromisso do Judiciário tocantinense com a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica, familiar e de gênero. Até 31 de dezembro de 2025, foram registradas 8.253 emissões, conforme dados do Painel Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida protetiva assegura proteção imediata às mulheres em situação de violência. Para ampliar o alcance desse instrumento, o Tribunal promove palestras, campanhas e distribui materiais informativos sobre a Lei Maria da Penha, seus serviços e canais de denúncia no Estado, fortalecendo o acesso à informação e a rede de atendimento.
Acesse a íntegra do Relatório Anual de Atividades 2025.
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Aperfeiçoamento da Justiça Criminal