O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Polo de Porto Nacional, celebrou na ultima sexta-feira (27/09), a oitava edição do casamento comunitário, no distrito de Luzimangues. A ação é parte do projeto Cejusc Para Todos, desenvolvido pela unidade judiciária, sob coordenação do juiz Ciro Rosa de Oliveira, e com organização da servidora Mariana Valente Ribeiro e da estagiária Priscilla Cerqueira da Cruz.
O projeto é uma ação de cidadania e inclusão social com objetivo de viabilizar a legalização do casamento civil para casais de baixa renda. A cerimônia foi realizada em uma parceria do Cejusc- Polo de Porto Nacional com a Diretoria do Foro da cidade, e o apoio do Cartório de Registro Civil de Luzimangues e do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Luzimangues.
Inclusão e garantia de direitos
Parceira na realização, a Diretoria do Foro da Comarca de Porto, sob condução do juiz Elias Rodrigues dos Santos, reforça a importância das ações de cidadania para a garantia de direitos, independentemente da orientação sexual.
Na cerimônia, presidida pelo juiz de paz José Sobrinho Pereira, dezessete casais celebraram sua união. A solenidade registrou a união de Gabriella Oliveira Mendes e Rafaela Campos Santana, primeiro casal homoafetivo atendimento pelo projeto em Luzimangues.
Gabriella Oliveira Mendes agradece pela oportunidade que o casamento comunitário deu a ela na realização de um sonho. “Foi uma experiência incrível, uma iniciativa admirável dos órgãos envolvidos. E que essa iniciativa possa ajudar mais pessoas que também tem esse sonho de ser casar”, disse.
O coordenador do Cejusc Polo de Porto Nacional destaca a importância de celebrar a solenidade pública de casamentos homoafetivos para a defesa dos direitos humanos e o exercício da cidadania.
Resoluções
O Casamento Comunitário atende às Resoluções nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário; e à Resolução nº 1, de 10 de janeiro de 2020 do Tribunal de Justiça do Tocantins, que dispõe sobre a Política Judiciária Estadual de tratamento dos conflitos de interesses judiciais e disciplina a organização e o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
