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Com índice de 99,38% de conciliação nas audiências e mais de 1,2 mil atendimentos especializados realizados, a 2ª Semana Nacional da Saúde no Tocantins, de 6 a 12 de abril, consolidou um modelo que encurta distâncias entre a demanda reprimida e o acesso efetivo à saúde. Em poucos dias, o que aguardava anos encontrou prazo, solução e acompanhamento.

A força-tarefa no Tocantins terminou com um resultado que vai além dos números e revela uma mudança concreta na forma de resolver demandas de saúde pública. O balanço dos mutirões de audiência fechou com 161 audiências realizadas, 160 acordos firmados e apenas um caso sem consenso. Um índice de 99,38% de resolutividade que traduz, na prática, o avanço da conciliação como instrumento de garantia de direitos.

As audiências concentraram casos sensíveis, muitos deles sem solução há anos na rede pública, a exemplo de  cirurgias ortopédicas, procedimentos vasculares, fornecimento de próteses e tratamentos especializados. Situações que, antes, percorriam um caminho longo e incerto, passaram a ter data para acontecer.

O diferencial está no compromisso firmado em mesa. Cada acordo estabeleceu prazo fixo e passou a ser monitorado pelo Comitê Estadual da Saúde (CES/TO). O descumprimento exige justificativa formal e pode gerar responsabilização do ente público, o que transforma a decisão judicial em resultado concreto e verificável.

O mutirão reposicionou o tempo, fator crítico em demandas de saúde. Pacientes que aguardavam há meses ou anos deixaram as audiências com datas definidas para consultas e cirurgias, muitas delas em até 30 ou 45 dias.

Esse encurtamento de caminhos representa, para as famílias, qualidade de vida, alívio da dor e retomada de perspectivas interrompidas pela espera.

No centro da política pública

Paralelamente às audiências, o Tocantins avançou sobre um dos maiores desafios da saúde pública, que é o acesso ao diagnóstico e acompanhamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras neurodivergências.

Entre os dias 6 e 12 de abril, 1.236 atendimentos especializados foram realizados em Palmas, Araguaína e Gurupi, com atuação integrada das redes municipal e estadual.

Araguaína lidera com 337 atendimentos, seguida por Palmas (260) e Gurupi (200). Na rede estadual, o Centro Estadual de Reabilitação soma 329 atendimentos e a neuropediatria do Hospital Geral de Palmas responde por outros 110.

Os dados ganham peso diante da alta demanda por diagnósticos e terapias, especialmente entre crianças, e a dificuldade de acesso a equipes multidisciplinares.

Força institucional

A integração entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Estado e municípios sustenta o desempenho alcançado. Dentro das salas de audiência, a presença simultânea dos atores envolvidos assegurou análise técnica imediata e construção de soluções viáveis, com redução de etapas e prevenção de novos entraves processuais.

Coordenadora da 2ª Semana Nacional da Saúde e do Comitê Estadual de Saúde, a juíza Milene de Carvalho Henrique destacou que a segunda edição se consolidou pela atuação estratégica e integrada entre as instituições. No campo judicial, o elevado índice de acordos evidencia a efetividade do modelo adotado. Na frente assistencial, o avanço se reflete no atendimento de pessoas que aguardavam na fila da rede pública, muitas delas já com início de tratamento encaminhado de forma mais ágil e adequada. “Os acordos firmados refletem não apenas a resolutividade dos processos, mas o fortalecimento da integração institucional, com respostas mais rápidas e maior satisfação do jurisdicionado.”

A magistrada ressaltou que o balanço da iniciativa confirma a força da atuação conjunta entre o Judiciário, a gestão pública e os demais parceiros institucionais.

“Mais do que uma inovação, o modelo representa um esforço coletivo voltado à melhoria do atendimento ao usuário e ao jurisdicionado, assegurando maior efetividade no acesso ao direito à saúde.”

A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, reforça o caráter resolutivo da iniciativa.

“Esse mutirão foi extremamente exitoso. É uma convergência de atitudes tanto do Judiciário quanto do Estado, do município, da Defensoria Pública e do Ministério Público. Eu vejo que nós conseguimos criar essa rede de atendimento e diminuir a burocracia que muitas vezes existe para o efetivo cumprimento das demandas da sociedade. Esse mutirão foi feito pensando no jurisdicionado como foco principal.”

O desembargador Gil Correa enfatiza o impacto humano das audiências.

“Em casos de saúde, o que se busca não é indenização, mas o acesso ao serviço. A audiência aproxima as partes e humaniza um processo que já envolve sofrimento.”

A diretora do Fórum de Palmas, juíza Flávia Afini Bovo, chama atenção para a relevância social da ação.

“A saúde é um tema muito sensível e o que nós temos de mais valioso. Esse mutirão assegurou que pessoas que dependem do poder público tenham suas demandas atendidas com maior rapidez, respeito e a dignidade que merecem.”

Pelo Ministério Público, o promotor Thiago Vilela, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), enfatiza o compromisso com a efetividade.

“O Ministério Público buscou, por meio do diálogo e da fiscalização rigorosa, garantir que o estado e o município cumpram seus prazos.”

O coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde da Defensoria Pública, Arthur Pádua, aponta o avanço e o desafio seguinte.

“Foi muito positivo. Entendi que esse movimento de conciliação é muito importante pra gente tentar dar efetividade nas decisões judiciais, fixando prazos para o cumprimento.”

O secretário estadual de Saúde, Carlos Felinto Júnior, citou a continuidade da estratégia.

“Reforçamos a atuação conjunta com o Judiciário e o CNJ para ampliar o atendimento à população e garantir o acompanhamento desses pacientes após os mutirões.”

Já o procurador-geral do município de Palmas, Renato Oliveira, ressalta o impacto direto para a população.

“O município se preparou para poder tentar resolver a situação do jurisdicionado, que é a razão pela qual todos esses esforços foram feitos por todos os órgãos. E o município sai muito satisfeito. Conseguimos resolver boa parte das demandas e eu acho muito importante.”

Mutirão de audiências de conciliação (Saúde Pública)
Período: 6 a 10 de abril

Atendimentos especializados (TEA, TDAH e neurodivergências)
Período: 6 a 12 de abril

⏹MACRODESAFIO
Prevenção de Litígios e Adoção de Soluções Consensuais para os Conflitos

⏹MACRODESAFIO
Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade