A vice-presidente do Tribunal de Justiça e presidente do Comitê Gestor do Plano de Logística Sustentável e da Rede TO Sustentável, desembargadora Ângela Prudente, acompanhou, na manhã de terça-feira (29/10), um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). A assinatura do termo estabelece uma parceria que destina R$138 mil à Unitins para a elaboração do Plano Estratégico de Educação Ambiental do Estado, que entre outras coisas, visa fortalecer e ampliar programas de educação ambiental voltados à prevenção do desmatamento ilegal no Estado.
Esse TED tem o prazo de vigência de seis meses a partir da data de sua assinatura e sua execução será acompanhada pela Diretoria de Inteligência Ambiental, Climas e Florestas da Semarh. De acordo com o documento, a iniciativa tem o objetivo de otimizar o gerenciamento dessas ações e fornecer diretrizes para o desenvolvimento de novas soluções que contribuam para a mitigação dos problemas ambientais.
O Plano Estratégico de Educação Ambiental da Semarh será alinhado à Agenda Global 2030, integrando os projetos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas respectivas metas, além de fortalecer a Carta de Intenções Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável, outubro de 2024 a março de 2025, conforme metas descritas no Plano de Trabalho.
A assinatura do termo, segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, representa um passo significativo no combate ao desmatamento no Tocantins. Atualmente, cerca de 30% do desmatamento no estado é ilegal, e esse percentual exige uma abordagem educacional junto aos pequenos proprietários.
Lelis explicou que o objetivo do projeto é proporcionar um canal de comunicação e educação com esses proprietários. “Precisamos falar com os pequenos proprietários tocantinenses, que às vezes, por falta de conhecimento, não regularizam suas propriedades. Queremos criar esse canal de comunicação com eles para combater o desmatamento ilegal,” destacou.
A Unitins, que já desempenha um papel importante em projetos sociais e educacionais, expressou entusiasmo pela parceria. O reitor Augusto de Rezende Campos, da Unitins, ressaltou o impacto que a proximidade com o território tocantinense proporciona no desenvolvimento das políticas ambientais. “A tendência, por muito tempo, foi buscar consultorias fora dos limites do Estado, mas quem conhece o território é quem mora aqui. Nós sentimos as alegrias e as dores desse Estado, então nada melhor do que sermos nós a contribuir na construção desse projeto,” afirmou o reitor.
Além disso, ele mencionou que a Unitins planeja reunir indicadores e dados concretos sobre o impacto do desmatamento, o que permitirá ao estado uma melhor apresentação dos resultados de suas políticas ambientais a nível nacional e internacional.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça e presidente do Comitê Gestor do Plano de Logística Sustentável e da Rede TO Sustentável, desembargadora Ângela Prudente, também elogiou a iniciativa, ressaltando a importância de projetos que visam à educação ambiental para o presente e o futuro. “Vejo que a transformação da sociedade só acontece através da educação, e nada melhor do que desenvolver projetos que visem à educação ambiental,” afirmou.
Segundo ela, a rede criada pela parceria com a Unitins e a Semarh é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas de preservação ambiental. Ela destacou o compromisso da gestão pública em preservar o meio ambiente para as gerações futuras e reconheceu o trabalho já consolidado nos programas de conscientização ambiental, como “Foco no Fogo” e “Praia Consciente”.
“Este TED é uma amostra do compromisso do Tocantins em liderar iniciativas locais de combate ao desmatamento, por meio de uma abordagem colaborativa que alia governo, academia e sociedade. Com dados concretos e um foco na educação, o esperado é que a parceria gere frutos significativos, elevando a conscientização e a preservação ambiental em todo o Estado”.
Autoridades presentes
Também participaram da solenidade o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Leandro Milhomem; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, coronel Edvan de Jesus; o comandante de Ações da Defesa Civil, coronel Erisvaldo Alves; a secretária Executiva do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mônica Avelino; a gerente de Instrumentos Sustentáveis, Meriele Oliveira; a pró-reitora de Pesquisa da Unitins, Leda Verônica; a secretária Executiva da Agricultura e Pecuária, Lílian Martins; o tenente-coronel Helayne, do Batalhão da Polícia Militar Ambiental; capitão Lima, do 22º Batalhão de Infantaria do Exército no Tocantins; a diretora de operações do Departamento Estadual de Trânsito, Raiza Moura, e o policial Rodoviário Federal, Antônio Versiani, representando o superintendente do Departamento no Tocantins, Alonso Trindade.
Projeto Foco no Fogo
Criado em 2020, o Foco no Fogo realiza ações em territórios propícios às queimadas, alertando a população sobre os riscos e prejuízos causados pelas queimadas irregulares, bem como pelos incêndios florestais.
Idealizado pela Semarh, o projeto integra o Comitê Estadual de Prevenção e Controle às Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (Comitê do Fogo), juntamente com outras 32 instituições. As ações paliativas de prevenção ocorrem em diversas áreas mapeadas. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Centro de Monitoramento do Fogo (Cemaf), os municípios indicados como prioritários para as ações do projeto Foco no Fogo são aqueles que apresentam um maior risco de incêndios.
Praia Consciente
O projeto Praia Consciente 2024 tem a missão de implementar ações de educação ambiental que garantam a sustentabilidade dos recursos naturais durante a temporada de praias no estado do Tocantins. A iniciativa tem o intuito de se tornar uma referência nacional em ações de educação ambiental nas praias fluviais voltadas ao turismo, com a transformação de hábitos e promoção do uso sustentável dos recursos naturais para as gerações atuais e futuras.