O ato de conciliar vem se consolidando como alternativa ágil, eficaz e plausível para solucionar conflitos judiciais. Há seis anos, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e os Tribunais Estaduais promovem a Semana Nacional da Conciliação. A ação consiste na seleção dos processos com possibilidade de acordo e na convocação das partes para uma audiência conciliadora. Este ano, a Semana terá como lema “Quem concilia sempre sai ganhando”, e será realizada de 02 a 06 de dezembro.
"O incentivo à conciliação é fundamental. Não só para desafogarmos o nosso Judiciário, mas para o aprimoramento da cidadania. Pela conciliação mostramos que a maioria dos conflitos podem ser solucionados pelas próprias partes", destaca o coordenador do Movimento pela Conciliação, conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo.
Como participar
No Tocantins, os interessados devem requerer a inclusão do processo a partir da próxima segunda-feira (23/9).
Podem participar todas as pessoas ou instituições que tenham processos na Justiça e a intenção de fazer um acordo. Os interessados devem procurar seus advogados para que estes solicitem a inclusão do processo na Semana Nacional da Conciliação junto ao Fórum de cada Comarca, até o dia 15 de outubro.
A partir daí, os processos serão analisados pelas Varas nas quais tramitam. Se houver possibilidade de acordo entre as partes, uma audiência será marcada durante a Semana Nacional da Conciliação. A audiência de conciliação é uma oportunidade para que as partes, mediadas por um conciliador, busquem um entendimento mútuo e cheguem a um acordo satisfatório.
Balanço de 2012
Em 2012, durante a Semana Nacional de Conciliação no Tocantins, foram designados 3.065 processos, ocorreram 2.533 audiências que resultaram em 844 acordos. O valor total dos acordos homologados chegou a quase três milhões de reais (R$ 2.811.279,08).
Tome nota das datas importantes
· 23/09 - Início da inclusão de processos
· 15/10 - Prazo final para inclusão de processos
· 02 a 06/12 - Audiências da Semana Nacional da Conciliação