O Poder Judiciário do Tocantins atingiu, com sete meses de antecedência, o objetivo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o julgamento de processos de feminicídio em 2026. A chamada "Meta 8" determina que os tribunais identifiquem e julguem, até o fim de 2026, pelo menos 75% dos casos de assassinato de mulheres por razões de gênero que entraram na Justiça até dezembro de 2024.
A Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Gurupi é a unidade mais recente a ultrapassar o índice, ao atingir a marca de 114,29% na segunda-feira (4/5).
A juíza Gisele Veronezi, gestora da Meta 8 - Feminicídio no Judiciário tocantinense, avalia que o resultado reflete o esforço concentrado para dar uma resposta a esse tipo de crime "A superação antecipada dessas metas demonstra o compromisso de juízes e servidores do Judiciário do Tocantins em priorizar a proteção da mulher e combater a impunidade, servindo como um passo essencial para enfrentar a realidade do feminicídio em nosso estado."
Para a magistrada, o cumprimento da meta é um indicador da agilidade na análise de crimes graves contra a vida de mulheres, ao possibilitar que os processos cheguem ao desfecho jurídico de forma mais célere.
Dados do painel de estatísticas do TJTO mostram que, até o dia 5/5, ao todo, 12 unidades judiciárias do estado alcançaram o índice de 133,33% de cumprimento da meta, entre elas as 1ª Escrivanias Criminais de cidades como Alvorada, Ananás, Arapoema, Araguacema e Miranorte, além das 1ª Varas Criminais de Paraíso do Tocantins e Tocantinópolis.
A capital, Palmas, registrou 118,52% de produtividade na 1ª Vara Criminal, enquanto a unidade especializada de Gurupi atingiu 114,29%.
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Vara / Unidade |
% da meta |
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Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Alvorada |
133,33% |
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Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ananás |
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Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema |
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Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Arapoema |
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Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia |
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Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Miranorte |
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Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Palmeiropolis |
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Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá |
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Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins |
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Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins |
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Juízo da 1ª Vara Criminal de Taguatinga |
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Juízo da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis |
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Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas |
118,52% |
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Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Gurupi |
114,29% |
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Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo |
111,11% |