O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) atualizou a Resolução nº 2, de 20 de fevereiro de 2014, que disciplina a documentação exigida para a posse e a atualização cadastral anual de magistrados(as) e servidores(as). A medida moderniza procedimentos e fortalece a gestão das informações funcionais no âmbito do Poder Judiciário.
A principal alteração estabelece ajustes nas exigências documentais e nos procedimentos de atualização cadastral, com a inclusão e a adequação de documentos obrigatórios, além da reorganização das rotinas administrativas relacionadas ao tema.
Entre os pontos atualizados, a norma passa a prever critérios mais claros para a apresentação e a validação de documentos no momento da posse, bem como aprimora o processo de recadastramento anual, que deve ser realizado de forma periódica por magistrados(as) e servidores(as) para manutenção dos dados funcionais atualizados.
A medida também reforça a obrigatoriedade de atualização cadastral, com vistas a assegurar maior confiabilidade das informações utilizadas pela administração, além de subsidiar políticas internas de gestão de pessoas, controle funcional e transparência institucional.
A norma já está em vigor e deve ser observada por todos(as) os(as) magistrados(as) e servidores(as), tanto nos atos de posse quanto nos ciclos anuais de atualização cadastral.