Os tribunais brasileiros cumpriram no primeiro semestre deste ano 88,04% da Meta 1, que prevê o julgamento de quantidade de ações maior do que o número de processos de conhecimento que ingressaram na Justiça no período. No total, de janeiro a julho foram distribuídos 8.016.748 processos na Justiça brasileira. Destes, 7.010.593 foram julgados. Os dados fazem parte do balanço parcial do cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário 2012, apresentado, nesta quarta-feira (17/10), pelo conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn, durante a reunião preparatória para o 6º Encontro Nacional.
As Justiças militar, do trabalho e federal foram as que apresentaram maior percentual de cumprimento da Meta 1: 103,19%, 95,93% e 95,27%, respectivamente. De todos os tribunais brasileiros, 17 estão próximos a cumprir integralmente a meta estabelecida até o fim do ano, ou seja, 19% das Cortes estão adequadas à principal meta a ser cumprida pelo Judiciário este ano. “Esta deve ser uma meta permanente do Judiciário, pois todos os anos entram novas ações na Justiça. O povo paga seus impostos e tem direito a ter resposta rápida do Poder Judiciário”, afirmou Kravchychyn.
Entre os tribunais militares, o percentual de cumprimento da Meta 1 no primeiro semestre do ano foi de 103,19% e o Tribunal da Justiça Militar de São Paulo já alcançou a meta firmada. Na Justiça do Trabalho, um importante ramo do Judiciário, o percentual de cumprimento da Meta 1 também tem sido alto (95,93%) e sete dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), já cumpriram o compromisso de incremento na produtividade, segundo as informações lançadas até julho.
Na Justiça federal, dois dos tribunais alcançaram a meta: os Tribunais Regionais Federais da 2ª e da 3ª Região. O percentual de cumprimento nesse ramo da Justiça é de 95,27%. Entre os tribunais superiores, o Superior Tribunal Militar está enquadrado na meta. No Tribunal Superior do Trabalho (TST) o percentual de cumprimento é de 98,09% e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o cumprimento é de 85,01%. Na Justiça estadual, quatro tribunais já estão cumprindo a meta estabelecida: TJAP, TJMS, TJRR e TJSE. O percentual de cumprimento dessa meta na Justiça estadual é de 87,20%, com 4.484.507 processos distribuídos e 3.864.342 julgados. TJPB e TJSP não encaminharam as informações. Entre os tribunais eleitorais, o percentual de cumprimento da Meta 1 é de 46,82% até o momento: dos 470.194 processos foram julgados. O TRE-DF e o TRE-PA já estão enquadrados na meta. Os Tribunais Regionais Eleitorais do Maranhão e de Roraima não repassaram as informações.
Segundo Kravchychyn, o balanço parcial do cumprimento das Metas 2012 é resultado do esforço conjunto de magistrados, servidores, advogados, promotores e todos aqueles que trabalham com o processo, no sentido da solução dos problemas que são apresentados ao Judiciário. “A judicialização no Brasil é muito alta, por isso precisamos criar sistemas alternativos”, afirmou o conselheiro se referindo à necessidade de adotar métodos que previnam a entrada de novas ações na Justiça.
Para o diretor do Departamento de Gestão Estratégica, Ivan Gomes Bonifácio, embora ainda haja desequilíbrio entre a chegada de novos processos e capacidade dos tribunais julgarem os feitos, os altos percentuais de cumprimento parcial da meta demonstram uma mobilização dos tribunais para o cumprimento do que foi fixado.
Meta 2 – Outra importante meta voltada para a melhoria da produtividade dos tribunais e da celeridade nos julgamentos é a que fixa para parcela expressiva dos processos, tempo máximo para julgamento. “Para cada ramo da Justiça foi definido um percentual de processos em que é possível garantir a razoável duração do processo. São feitos em que a atuação do juiz pode ser efetiva e que o julgamento independe de fatores externos à sua atuação. Há outros casos, no entanto, em que a solução do processo não depende exclusivamente do juiz, como num processo de investigação de paternidade, numa execução fiscal ou numa ação de um inventário”, afirma o diretor.
A meta fixada para 2012 estabelecia percentuais diferenciados para cada ramo ou instância da Justiça para o julgamento de processos distribuídos de 2007 a 2010. Na justiça estadual, na justiça do trabalho, na justiça federal e na justiça militar o percentual de cumprimento das metas estipuladas já está acima de 100%. Na Justiça estadual, o percentual de cumprimento até o momento é de 104,22% e dez tribunais estão adequados à meta. Dos 27 tribunais, nove não repassaram os dados.
Na Justiça federal, o cumprimento da Meta 2 chega a 190,68% até o momento e o desempenho de todos os tribunais é conforme a meta. Na Justiça do trabalho, o cumprimento é de 123,59% e apenas um dos tribunais ainda está abaixo da meta. A justiça militar de São Paulo já está enquadrado na meta. Entre os Tribunais Regionais Eleitorais, o percentual de cumprimento da Meta 2 também é alto (92,61%) e apenas cinco dos 27 tribunais não estão enquadrados. Outros cinco tribunais ainda não encaminharam as informações ao CNJ. Para o diretor do DGE, os números mostram que o desafio da razoável duração do processo começa a se tornar uma realidade em todos os ramos da Justiça.
Transparência – Uma importante meta estabelecida para melhorar a transparência nos tribunais, a Meta 3, já foi cumprida por mais da metade das Cortes brasileiras. A meta estabelece que os tribunais deveriam tornar acessíveis em seus portais na internet as informações processuais, com andamento atualizado e conteúdo das decisões dos processos, respeitando o segredo de justiça.
De acordo com o levantamento preliminar, 66% dos tribunais (59 no total) já cumpriram a meta. Outros 24% ainda não cumpriram e 10% (nove Cortes) não prestaram informações ao CNJ. “Permanece o desafio de tornar públicas as informações processuais”, conclui o diretor do Departamento de Gestão Estratégica. Os números divulgados nesta quarta-feira (17/10) durante a reunião preparatória para o 6º. Encontro Nacional dizem respeito a um levantamento parcial dos dados enviados pelos tribunais e computados até o mês de julho.
Tatiane Freire e Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias