Belém do Pará recebeu nos dias 18 e 19/11, o maior evento do Poder Judiciário. Realizado pela primeira vez na região Norte do país, o VII Encontro Nacional do Judiciário reuniu magistrados de todos os estados brasileiros. No evento o Tribunal de Justiça do Tocantins foi representado pela presidente, desembargadora Ângela Prudente e a juíza auxiliar da presidência Silvana Parfieniuk. Também participaram do encontro a presidente do TRE, desembargadora Jacqueline Adorno e o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Luiz Gadotti.
O evento foi aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, que defendeu o desenvolvimento de metas e a priorização da Justiça de 1ª Instância. “O 1º grau do Judiciário é a porta de entrada da Justiça. Aonde o serviço é visualizado, sentido e muitas vezes concretizado”, declarou o ministro em seu discurso.
A manutenção para 2014 da meta que prioriza o julgamento de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública também foi reforçada por Joaquim Barbosa. A atual Meta 18 prevê que sejam julgados, até o final deste ano, todos os processos de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011.
Segundo o ministro, o CNJ vai propor aos presidentes dos Tribunais a reedição da meta para o próximo ano, atualizando-se apenas o período de distribuição das ações. “Um dos grandes problemas do Estado brasileiro é o alto índice de corrupção e o Poder Judiciário não pode ser insensível a isso”, afirmou Joaquim Barbosa, ao discursar para presidentes e corregedores de todos os tribunais do País.
Metas
Durante esta terça-feira o encontro fixou as metas a serem perseguidas pelo Poder Judiciário em 2014 e os macrodesafios para o período de 2015 a 2020. No total, segundo o Ministro, serão discutidas pelos presidentes dos tribunais seis sugestões de metas nacionais.
Além do combate à corrupção e da prioridade no julgamento de ações de improbidade administrativa, as metas terão como alvos a busca pela celeridade judicial, o aumento da produtividade para redução do congestionamento de processos e a priorização do julgamento de ações coletivas. “Planejar a Justiça significa definir hoje qual o padrão de serviço judiciário queremos entregar à sociedade brasileira no nosso atual ângulo de visão: o Judiciário 2020”, disse o ministro.
TJTO em consonância com CNJ
As orientações do CNJ seguem em consonância ao que já vem sendo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. A atual gestão tem priorizado a Justiça de 1ª Instância promovendo mais estrutura de trabalho, além do auxílio por parte do Núcleo de Apoio as Comarcas – Nacom. Atuação importante que demonstra também empenho no cumprimento das Metas estabelecidas pelo Conselho.
Debates na terça-feira
De uma mesa composta por representantes dos principais segmentos do Poder Judiciário brasileiro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, abriu os debates do segundo dia do VII Encontro Nacional do Judiciário, nesta terça-feira (19/11), chamando a atenção para a importância de haver maior união entre os diversos tribunais do País rumo à construção de uma Justiça mais ágil, moderna e acessível ao cidadão.
Além de Barbosa, integraram a mesa de debates o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro general de Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho; o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp; e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
“Esta mesa tem por objetivo permitir um debate com os diversos segmentos da Justiça. Cada um dos ramos da Justiça possui peculiaridades. Seja em razão da necessidade de unificação de entendimentos da jurisprudência, seja na de auxiliar na administração da Justiça, a união também reside na discussão de ideias e propostas direcionadas à melhoria do sistema”, afirmou Joaquim Barbosa.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
