Marcada pelo esforço concentrado dos tribunais de Justiça do país para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, a 11ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa é realizada também no Tocantins com a mobilização das 42 comarcas do estado. O mutirão segue até sexta-feira, 24.
Além da realização das audiências judiciais para acelerar o andamento dos processos relacionados à Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), o Judiciário tocantinense foca ainda, durante toda a semana, em ações de orientação. Estão sendo realizadas rodas de conversa, distribuição de panfletos e cartilhas à população.
Conforme ressalta a coordenadora do Comitê de Prevenção à Violência Doméstica do Judiciário estadual, juíza Nely Alves, a violência doméstica é toda conduta baseada no gênero e a Lei Maria da Penha se aplica mesmo após o fim do relacionamento afetivo, considerando que a agressão sofrida é decorrente desta relação. "Mulher não gosta de apanhar! O que existe é mulher humilhada demais para denunciar, machucada demais para reagir, com medo demais para acusar, pobre demais para ir embora e tantos outros obstáculos que a impedem de ter uma vida digna e plena", alertou, ressaltando que na comarca de Araguatins, onde atua, estão sendo distribuídas cartilhas e panfletos para conscientizar e orientar as mulheres sobre os sinais de violência.“Damos orientações para incentivar o uso responsável do Disque Denúncia. Pois, em briga de marido e mulher, tem que meter a colher sim; e quem tem ciência de mulheres vítimas de violência doméstica, tem que denunciar”, complementou.
Ainda na região Norte, a Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Araguaína promove ações de conscientização durante toda a semana e, a partir desta quarta-feira (22/08), tem início o mutirão de audiências na comarca.
Já em Palmas, a programação da semana começou com uma roda de conversa sobre violência doméstica no Centro de Educação Infantil do Tribunal de Justiça e, na próxima quinta-feira (23/08), está previsto um mutirão de audiências, a partir das 14 horas, no Fórum da Capital.
Em Gurupi, a Vara Especializada promove o mutirão de audiências desde a última segunda-feira (20/08). Estão previstas um total de 34 audiências de instrução durante a Semana Justiça pela Paz em Casa.
Texto: Natália Rezende/ Foto: Divulgação
Comunicação TJTO
