O Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da PORTARIA/PRESI Nº 462/2009, de 21 de outubro de 2009, transferiu o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28, para o dia 30 de outubro, próxima sexta-feira.
A medida, publicada ontem (22/10) no Diário da Justiça Nº 2297, é válida para todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e pode ser acessada através do site do TJTO http://www.tjto.jus.br/diariodajustica/arquivos_dj/DJ%202297%20-%20assinado.pdf. A portaria decidiu ainda prorrogar para o dia 3 de novembro todos os prazos que, porventura, devam ser iniciados ou completados no dia 30, a exemplo dos processos e decisões judiciais.
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