O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) prorrogou até 30 de setembro as inscrições para a seleção de representantes da sociedade civil e de instituições de ensino superior que irão compor o Conselho de Usuários do Poder Judiciário tocantinense. O novo prazo consta no Edital nº 459/2026, publicado no Diário da Justiça do dia 21/8, e contempla tanto os candidatos já inscritos quanto os novos interessados.
As inscrições reabrem na próxima segunda-feira (31/8), com o objetivo de ampliar a participação dos usuários e assegurar representatividade e pluralidade na composição do colegiado.
O processo seletivo oferece três vagas para membros titulares e igual número de suplentes. Duas vagas de titular e duas de suplente destinam-se à sociedade civil. Outra vaga de titular e uma de suplente são reservadas a representantes de instituições de ensino superior sediadas no Tocantins.
O candidato poderá concorrer nos dois segmentos, desde que comprove vínculo formal com uma instituição de ensino superior na condição de docente, discente ou técnico-administrativo.
Como se inscrever
As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas por meio de mensagem eletrônica endereçada ao e-mail:
Para participar, o interessado deve ter pelo menos 18 anos, residir no Tocantins, estar em pleno exercício dos direitos políticos e apresentar declaração de idoneidade.
Também são exigidos formulário de inscrição preenchido e assinado; documento oficial com foto e CPF; comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias; certidão de quitação eleitoral; e declaração de Ficha Limpa. Os candidatos às vagas destinadas ao ensino superior devem acrescentar o comprovante de vínculo com a instituição.
Instituído pela Resolução TJTO nº 21/2020, o Conselho de Usuários possui caráter consultivo e aproxima a sociedade da gestão do Judiciário. Entre suas atribuições estão acompanhar e avaliar os serviços prestados, sugerir melhorias, contribuir com diretrizes para o atendimento ao público e avaliar os canais institucionais e a Carta de Serviços ao Usuário.
O mandato terá duração de dois anos, com possibilidade de uma recondução. A função não é remunerada e constitui prestação de serviço público relevante. Ao fim do mandato, os conselheiros receberão certidão da Presidência do TJTO.
Confira o edital aqui
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