O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) participará, no dia 7 de abril de 2026, do Webinário sobre as Tabelas Processuais Unificadas da Justiça Restaurativa. O evento, que inicia às 15h, é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizado por videoconferência. O link de acesso será disponibilizado pelo CNJ próximo à data do webinário.
A formação tem como objetivo apresentar e esclarecer a nova versão das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), publicada em 30 de janeiro de 2026, que passa a incluir classes e movimentos processuais específicos voltados à Justiça Restaurativa.
Representando o Poder Judiciário tocantinense, participarão do Webinário a integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, juíza Rosa Maria Gazire Rossi, e a servidora Kellen Stakoviak, do Núcleo de Parametrização (Nupara).
O Webinário é destinado a magistrados(as) e servidores(as) que atuam no cadastro e na gestão das Tabelas Processuais, setores de estatística e planejamento, além de integrantes dos núcleos e unidades de Justiça Restaurativa.
Impacto direto nos Cejuscs
As Tabelas Processuais Unificadas têm impacto direto na atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), especialmente na organização, registro e monitoramento das práticas restaurativas.
Para a juíza Rosa Maria Gazire Rossi, a participação das equipes é fundamental. “São movimentos novos. Por isso, é extremamente importante que servidores e servidoras estejam atentos às atualizações trazidas pelo CNJ no âmbito da Justiça Restaurativa”, destacou a magistrada ao convidar à participação no Webinário.
O que muda na prática
A nova versão das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) apresenta as seguintes inovações:
Novas classes processuais
• Procedimento de Justiça Restaurativa Administrativo;
• Procedimento de Justiça Restaurativa Pré-processual;
• Procedimento de Justiça Restaurativa em Execução Penal.
Novos movimentos processuais
• Derivação para Justiça Restaurativa;
• Remessa, recebimento e registro na/da Justiça Restaurativa;
• Realização frutífera ou infrutífera de procedimento restaurativo;
• Registro das Sessões Restaurativas (Pré-Encontro, Encontro e Pós-Encontro), com detalhamento da metodologia aplicada, como Círculos de Construção de Paz, Conferências Familiares, Encontro Vítima-Ofensor-Comunidade, Círculos Restaurativos, entre outros, além da situação da sessão e data/hora.