Órgãos e entidades da Justiça, do Poder Público e da sociedade civil organizada têm até 30 de novembro para fazer sua inscrição no Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. O prazo foi prorrogado pela Portaria n. 313/2023. A premiação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituída pela Resolução CNJ n. 513/2023, visa selecionar projetos inovadores voltados à garantia dos valores sociais.
O prêmio busca iniciativas que assegurem a dignidade humana, fortaleçam o combate do tráfico de pessoas, a inclusão social e o enfrentamento a todas as formas de discriminação. Os projetos relativos ao trabalho decente e em ambiente sadio na esfera pública e na privada também poderão ser premiados.
Serão considerados elegíveis ao prêmio projetos e programas desenvolvidos por instituições públicas ou privadas, agentes públicos, organizações não governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino. O regulamento completo do prêmio está definido na Portaria n. 230/2023 do CNJ.
As práticas premiadas ou que receberem menção honrosa serão divulgadas no portal do CNJ para que sejam disseminadas e possam ser replicadas. Os agraciados pelo Prêmio têm a possibilidade de produzir um vídeo com depoimentos ou tutoriais sobre as práticas inscritas.
Também está designada a comissão avaliadora do prêmio. Conforme a Portaria CNJ n. 299/2023, o grupo é composto por integrantes do CNJ, representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Justiça Federal e Estadual, de associações de classe e da Organização das Nações Unidas (ONU).