O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) participa de ação coordenada da Secretaria de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a temática voltada à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O objetivo é avaliar a implantação da política e verificar o cumprimento das diretrizes estabelecidas, bem como avaliar a existência de um ambiente interno que siga às práticas previstas no Modelo de Inclusão da Diversidade e Equidade (IDE), da Rede Equidade.
A auditoria acontece até 31 de julho, em todos os tribunais do país, e é realizada de acordo com a decisão da Comissão Permanente de Auditoria (CPA) do Conselho, que aprovou o Plano Anual de Ações Coordenadas de Auditoria de 2024. As questões seguem dois eixos. No primeiro – Estratégia, Governança e Accountability, os tribunais respondem a pergunta: a política de incentivo à participação institucional feminina tem o apoio do sistema de governança? Já no segundo eixo – Gestão Inclusiva, o objetivo é responder se a promoção e a valorização institucional da mulher são sustentadas por práticas de inclusão.
Com o levantamento, vai se verificar se os tribunais atingiram o percentual estabelecido ou adotaram medidas para o alcance. Será analisado ainda se os tribunais adotam medidas para impulsionar ou fortalecer a participação feminina, como políticas de benefícios e cursos de liderança. Após a auditoria, o CNJ vai fazer um relatório nacional com diagnóstico sobre a adesão dos tribunais às práticas previstas na política, que será encaminhado à Comissão Permanente de Auditoria. Um painel interativo com os resultados da ação coordenada também será disponibilizado.
Participação feminina
A Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 255/2018, orienta os órgãos da Justiça a adotar medidas que incentivem a participação de mulheres nos cargos de liderança, bancas de concurso e eventos institucionais.
Com a ação coordenada, a Secretaria de Auditoria do CNJ espera que as organizações passem a adotar medidas para acelerar a igualdade de gênero em seus ambientes organizacionais e que haja fomento à valorização institucional da mulher no trabalho, contando com o apoio da alta administração. (Com informações do CNJ)