Aprovado e desenvolvido pelo Tribunal de Justiça para elevar sua maturidade tecnológica, o Programa de Transformação Digital do Poder Judiciário do Tocantins alcançou novo marco nesta segunda-feira (6/4) com o lançamento de duas plataformas de inteligência artificial. O “Diário da Justiça com IA” moderniza a publicação oficial ao trazer funcionalidades de pesquisa e simplificação da linguagem jurídica, e a GAIA, plataforma integrada ao sistema processual eproc.
As novidades tecnológicas foram disponibilizadas após a apresentação especial no evento “Transformação Digital: Aplicação Prática da IA no Judiciário do Tocantins”, realizado no auditório do TJTO.
Na abertura do evento, a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ressaltou que o Judiciário tocantinense é reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um tribunal inovador que conquistou o nível de excelência no ranking de governança, gestão e infraestrutura de tecnologia da informação, destaques que incentivam a “buscar soluções e inovações que contribuam com a entrega de uma justiça cada vez mais eficiente ao cidadão e cidadã.”
Segundo a presidente, o Programa de Transformação Digital do Poder Judiciário do Tocantins é responsável por construir esse caminho, com segurança e ética, que representa “um verdadeiro ecossistema de inteligência artificial”, com soluções como o GAIA, os agentes de Córtex, Gisele e o Diário da Justiça com IA. “É uma iniciativa estratégica que eleva a maturidade tecnológica da nossa instituição. Permite, a cada novo passo, o aprimoramento da prestação jurisdicional. Uma transformação consciente, responsável e também sólida. Trabalhamos a governança para garantir diretrizes claras e conformidade”.
Ferramentas dIArio e GAIA
O novo diário, desenvolvido pelos servidores do TJTO, contém todas as edições disponíveis para download e abrange 37 anos de publicação, desde 2 de maio de 1989, data da edição número 1, e um total de mais de 6.300 diários. A pesquisa com IA já está operacional para edições a partir de 2005. Os PDFs mais antigos estão em fase de tratamento, e em breve será possível pesquisar 100% do acervo, como explicou o analista de sistema e chefe do Serviço de Desenvolvimento de Soluções em Sistemas Administrativos de Apoio do TJTO, Márcio Vieira dos Santos, ao apresentar o Diário, agente de pesquisa com Inteligência Artificial.
“Basicamente, hoje a pessoa vai entrar no Diário da Justiça e vai ‘conversar’ com o Diário, como se estivesse pedindo para alguém achar, por exemplo: ache as publicações que saíram com meu nome na semana passada, e a IA vai ajudar a pessoa a encontrar essas publicações”, disse.
O novo diário conta com outra IA que simplifica qualquer publicação encontrada em sua base para o usuário. “Se a pessoa encontra a publicação desejada, como uma intimação, mas não compreende as palavras difíceis, o que é comum com a população, o Diário agora oferece um botão ‘Simplifica para mim’ que traduz o documento para linguagem simplificada”, continuou.
A servidora Pamela da Rocha Pires Ferreira, atuante na implantação e suporte jurídico e técnico do eproc, apresentou a plataforma GAIA, voltada para a atividade-fim do Judiciário. A IA inclui o GAIA Assistente, para consulta e resumo de processos, e o GAIA Minuta, que auxilia magistrados na redação personalizada de decisões, ou seja, a plataforma aprende a usar o estilo de cada julgador ao decidir.
“A GAIA é especialista na elaboração de texto jurídico. Não é o juiz que se adapta à ferramenta; é a ferramenta que se adapta ao magistrado, com uma funcionalidade e um modelo que aprendem a escrita, o estilo de escrita do magistrado, e isso faz total diferença no uso da inteligência artificial”, explicou.
Ela também citou que o contexto usado como base para a decisão não fica salvo, diferentemente das IAs genéricas. “Acabou uma nova minuta, aquele contexto apaga, o que não temos na realidade de utilização de outras IAs; você não sabe o que ocorre com aquele arquivo do processo”, completou, ao lembrar que é uma medida que atende a normativas do Conselho Nacional de Justiça.
Outras ferramentas
Outros projetos que fazem parte do ecossistema de IA do TJTO, para modernizar e humanizar os serviços judiciais e administrativos, também estavam na mesa-redonda do evento. Ivo Pontes Araújo, programador de sistemas no TJTO, apresentou o projeto “Agentes de IA com Gemini”, que é direcionado às áreas administrativas e de apoio, com uso da IA generativa para aumentar a eficiência em rotinas do dia a dia, como edição de textos, planilhas, análise de dados e confecção de relatórios.
O desenvolvedor de sistemas extrajudiciais Harly Carreiro Varão falou sobre a GiseLI e o Córtex. Este último age como núcleo tecnológico central, simulando o “cérebro humano” para padronizar o acesso a modelos de IA, enquanto a GiseLI é uma ferramenta que automatiza a fiscalização extrajudicial pela Corregedoria-Geral da Justiça.