Nesta quinta-feira (2/4), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI/TJTO), iluminou sua sede de azul em apoio à campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca ampliar o conhecimento da sociedade sobre o autismo, incentivar o respeito às diferenças e fortalecer a defesa dos direitos das pessoas autistas e de suas famílias.
Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data chama a atenção para a importância da inclusão e do combate a estigmas e barreiras que ainda dificultam a plena participação das pessoas com TEA na sociedade.
A iluminação da sede do Tribunal representa o apoio do Judiciário tocantinense à causa e reforça a importância de uma sociedade que reconheça e respeite as diferentes formas de desenvolvimento humano. A inclusão das pessoas autistas passa pelo acesso aos direitos, pela eliminação de preconceitos e pela construção de ambientes mais acolhedores em todos os espaços sociais.
Nos últimos anos, o Brasil avançou na construção de um conjunto de leis voltadas à proteção e à promoção dos direitos das pessoas autistas. Entre os principais marcos está a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e reconheceu uma série de garantias relacionadas à saúde, educação, assistência social e inclusão.
Outro avanço importante foi a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), por meio da Lei nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion. O documento facilita a identificação e o acesso a serviços e atendimentos prioritários, especialmente em situações nas quais as características do autismo não são perceptíveis de imediato.
A legislação brasileira também assegura direitos relacionados à acessibilidade, à educação inclusiva, ao atendimento especializado, ao transporte e à proteção contra qualquer forma de discriminação. Essas medidas contribuem para garantir mais autonomia, dignidade e qualidade de vida às pessoas com TEA.
Por meio de suas ações institucionais, o TJTO busca contribuir para a promoção da cidadania, da acessibilidade e do respeito à diversidade, princípios fundamentais para uma Justiça cada vez mais próxima das pessoas.
