Cumprindo as diretrizes do Plano de Logística Sustentável 2021 do Poder Judiciário do Tocantins, e atendendo ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 8 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como um de seus propósitos alcançar o emprego pleno e produtivo, bem como o trabalho decente para as pessoas com deficiência, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) já dispõe da licença de uso do software Optical Character Recognition (OCR), um programa que reconhece caracteres, convertendo o conteúdo de documentos digitalizados em dados pesquisáveis ou editáveis, ou seja, converte imagens de texto em texto real.
Com essa conversão feita pelo OCR (em português “Reconhecimento Ótico de Caracteres”), a pessoa com deficiência visual terá condições de utilizar o aplicativo de leitura de tela que desejar. Além da pessoa com deficiência visual parcial ou total, a ferramenta auxiliará na inclusão digital e social de pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDHA), síndrome de down, baixo letramento e idosos.
Dignidade
Para o vice-presidente do TJTO e presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, “a dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil e se notabiliza como valor consagrador dos direitos fundamentais essenciais à existência do homem. Lado a lado, a acessibilidade está compreendida nesse rol de direitos fundamentais, devendo ser assegurado o direito à inclusão digital das pessoas com deficiência e garantida a sua plena participação e integração social”.
O desembargador destacou que a ocerização de documentos auxiliará o TJTO, que é 100% digital, na eliminação de uma das mais comuns barreiras de acessibilidade e permitirá que os processos eletrônicos sejam vistos com mais acessibilidade, inclusão e dignidade. “Inclusiva-e-felizmente, há vários aplicativos leitores de tela gratuitos”, concluiu.
Nova configuração
Segundo a Diretoria de Tecnologia da Informação do TJTO (Dtinf), algumas impressoras do Poder Judiciário do Tocantins já contam com tal disponibilidade e, de acordo com a demanda, as impressoras de todas as unidades receberão a nova configuração. A ocerização de documentos auxiliará o Tribunal de Justiça a promover mais acessibilidade e inclusão na consulta e movimentação dos processos eletrônicos, que consiste em direito constitucional da pessoa com deficiência.
Texto: Ramiro Bavier
Foto: Divulgação
Comunicação TJTO