O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) cumpriu a Meta 4 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012. Com isso, o TJTO conta tanto com um Núcleo de Cooperação Judiciária quanto com um Juiz de Cooperação, mecanismos elaborados pelo CNJ para agilizar e conferir mais fluidez na gestão judiciária.
O magistrado Lauro Augusto Moreira Maia, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Palmas, assumiu a função de Juiz de Cooperação do Núcleo de Cooperação do Tocantins, conforme designado pela presidência do TJTO.
O que é o Núcleo de Cooperação de Judiciária
O Núcleo de Cooperação Judiciária faz parte de um projeto maior denominado “Rede de Cooperação Judiciária”. Em agosto deste ano, o Presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, Conselheiro Ney José de Freitas, visitou o Tocantins para explicar detalhes do projeto aos servidores e magistrados de todo o Estado.
O objetivo da Rede de Cooperação Judiciária é integrar magistrados do Poder Judiciário de todo o Brasil para facilitar a solução de processos cujas decisões dependem de mais de um magistrado ou tribunal.
Segundo o Conselheiro, a instalação desses dois mecanismos que compõem a meta 4 do CNJ é necessária para que a Rede de Cooperação seja funcional.
A atuação do Juiz de Cooperação dentro do Núcleo de Cooperação Judiciária servirá para institucionalizar meios que darão mais fluidez e celeridade à comunicação, tanto entre diferentes órgãos judiciários, quanto entre diferentes operadores do processo, de maneira que a cooperação seja feita com harmonia e agilidade.