O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, aprovou, por meio do Despacho/Ofício nº 341/2022, a minuta das atualizações da Instrução Normativa/TJTO nº 05/2011, que regulamenta o processo judicial eletrônico Eproc, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. No despacho, assinado pelo presidente na segunda-feira (7/3), ele ressalta “o trabalho dedicado, colaborativo e solidário de todos os envolvidos na atualização da IN/TJTO nº 5/2011”, agradecendo o empenho e colaboração de cada um.
As atualizações na IN nº 05/2011 é resultado do empenho do Grupo de Trabalho (GT) constituído pela presidência do TJTO, por meio da Portaria nº 1730/2021, de 15 de julho de 2021. As alterações, concluídas em fevereiro deste ano, contaram com a colaboração do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, OAB/Tocantins, e participação da Comissão Auxiliar do Eproc (Caeproc) e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI). O despacho também determina que todos os envolvidos no processo sejam oficiados.
Nova IN nº 1
Com os trabalhos concluídos, as atualizações realizadas na IN nº 05/2011 pelo GT constam na Instrução Normativa nº 1, publicada do Diário da Justiça Eletrônico nº 5142, de 7 de março de 2022. Na publicação, o presidente João Rigo Guimarães considera, entre outros pontos, “a necessidade de atualizar a normativa que rege o processo eletrônico implantado pela Resolução nº 01/2011 deste Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJTO; e a necessidade de consolidar os procedimentos do processo eletrônico no âmbito da Justiça Estadual do Tocantins”.
Veja a íntegra da IN nº 1/2022 aqui
Texto: Ramiro Bavier/ Comunicação TJTO