O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reforça a disponibilidade do Sistema de Atualização de Cálculos Judiciais Eletrônicos, o PlanJud, a todo o Sistema de Justiça e ao público em geral. Instituído em 2021, pela Portaria Conjunta nº 21, o recurso permite elaborar cálculos e atualizações de maneira padronizada e segura.
Inicialmente voltado aos(às) usuários(as) internos(as) da Contadoria Judicial Unificada (Cojun), o sistema também está disponível para demais integrantes do Sistema de Justiça, em especial aos(às) operadores(as) do Direito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) e da Defensoria Pública do Estado (DPETO), bem como a Procuradoria Estadual. O sistema ainda é aberto a qualquer cidadão(ã) interessado(a) que deseje efetuar cálculos judiciais ou de atualizações diversas, haja visto que o acesso é público. O sistema de Atualização de Cálculos Judiciais Eletrônicos (PlanJud) foi instituído pela Portaria Conjunta nº 21/2021.
Nos últimos anos, diversos avanços foram incorporados, ampliando a capacidade da ferramenta. Entre as novidades, destaca-se o módulo de cálculo de pensão alimentícia, que permite atualizar valores considerando parcelas vencidas, pagamentos parciais, correção monetária, juros e demais critérios previstos em lei ou decisão judicial.
“Essas melhorias evidenciam o compromisso institucional com a modernização da prestação jurisdicional, reduzindo a necessidade de envio de processos à Contadoria para cálculos simples ou de baixa complexidade”, destacou o secretário da Cojun/TJTO, Niely Talles Tavares de Sá.
Últimas melhorias incorporadas
- Inclusão de novos critérios de atualização monetária e juros de mora, alinhados à legislação e jurisprudência atuais;
- Inserção mais simples de partes e parcelas, com preenchimento intuitivo e seguro;
- Expansão dos modelos de honorários advocatícios, contemplando múltiplas bases de cálculo e hipóteses específicas em lei;
- Registro de pagamentos e abatimentos, permitindo controle completo dos valores já adimplidos;
- Compatibilidade com celulares e tablets, garantindo mais mobilidade aos usuários;
- Layout renovado, com visual mais moderno e melhor experiência de navegação.