Na manhã desta quinta-feira (22/03), representantes da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da OAB/TO foram recebidos pela equipe técnica da Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça. Na oportunidade, foi apresentado aos integrantes da Ordem, mais um avanço no Sistema de Gerenciamento de Cobrança de Débitos Processuais finais. A nova ferramenta disponibilizada consiste no encaminhamento automático de informação, no e-mail do advogado, cadastrado no Sistema e-Proc, sobre a instauração de procedimento administrativo no processo no qual é procurador, quando trata sobre a cobrança de débitos processuais finais de custas judiciais ou taxa. A reunião tratou da facilidade implementada, assim como da necessidade de informar aos advogados para que os mesmos tenham ciência e realizem atualização de e-mail, caso haja necessidade.
Além dos servidores da diretoria financeira, Valdeir Gomes Santa e Paula Márcia Barros de Carvalho, participaram da reunião, o procurador de prerrogativas da OAB/TO, Jander Rodrigues, o procurador adjunto Agostinho Júnior e a advogada Alessandra Soares.
Sistema de Gerenciamento de Cobrança de Débitos Processuais finais
O recolhimento das custas processuais era um entrave para a baixa dos processos. Sem a baixa, os processos acumulavam-se e contribuíam para aumentar o acervo de feitos judiciais e a taxa de congestionamento da máquina judiciária. Antes de serem baixados definitivamente, os processos tinham que percorrer inúmeros atos envolvendo o pagamento das custas e taxas processuais e isso, muitas vezes, levava vários meses.
Para reverter esse quadro, o Poder Judiciário por meio da Corregedoria Geral de Justiça aprovou um provimento alterando o sistema de cobrança das custas processuais. O provimento nº 5/2016/CGJUS/TO, de 13 de junho de 2016, determinou a baixa e a remessa dos autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN) que desencadeia a cobrança administrativa das custas processuais e taxa judiciária.
Vanusa Bastos - Cecom/TJTO
Foto: Rondinelli Ribeiro