Uma experiência desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) foi apresentada na tarde desta quinta-feira (25\8) durante painel de boas práticas jurídicas no segundo dia do 3º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), em Goiânia (GO).
Juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Manuel de Faria Reis Neto fez a explanação sobre o Sistema de credenciamento do tribunal. “O credenciamento pode ser extremamente viável em algumas contratações, visto que ter‐se‐á uma desburocratização na administração pública com o desafogamento dos procedimentos licitatórios, além de ser prática viável economicamente ao erário, pois o valor a ser pago pela prestação do serviço já está previamente estabelecido pelo próprio poder público”, consta em uma das páginas do material exibido.
A iniciativa, conforme ele explicou, foi chancelada pelos tribunais de contas da União e do Estado e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A ação foi baseada na lei número 14.133, 1º de abril de 2021. Se dirigindo ao público formado por juízes auxiliares de outros tribunais, ele abordou ainda a motivação da iniciativa, a independência de dotação orçamentária, remuneração pelos serviços prestados e resultados.
O coordenador de Gestão Estratégica e Estatística e Projetos do TJTO, João Ornato Benigno Brito, e a assessora jurídica da Presidência Andréia Braga Costa acompanharam a apresentação.
Alguns números
Entre os resultados, a contratação de 95 profissionais para tradução em Libras, intérprete indígena e leiloeiro. O Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM), em 2021, contou com os seguintes profissionais nas áreas de psicologia (1.686), serviço social (1.867), pedagogia (536), totalizando 4.089 e 72 projetos.
E mais: graças ao sistema, o registro, por exemplo, de audiências de conciliações e mediações em 2021 (mais de 27 mil entre comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias e 2º grau), além de mandados de serventias extrajudiciais (cumprimento de mandados) que em junho foram 480.
Aspectos relevantes
O juiz do Tocantins destacou também alguns aspectos importantes como a independência de dotação orçamentária, pagamento das despesas com a chamada Fonte 500 (recurso do tesouro) ou fonte 760 (Funjuris); desoneração da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), já que o sistema não entra no limite prudencial; a capilaridade das ações; ação que não tem vínculo empregatício; e a possibilidade de descredenciamento.
Programação do encontro
O Consepre começou na quarta-feira (24\8) e segue até essa sexta-feira (26\8), com a participação de presidentes e representantes dos tribunais dos 26 Estados e do Distrito Federal, além de juízas e juízes auxiliares das presidências.
A comitiva tocantinense é liderada pelo presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimaraes, e conta ainda com a chefe de gabinete da Presidência, Kênia Cristina de Oliveira; do chefe de gabinete do desembargador, Celzo Filho de Lima Alves; do diretor do Centro de Comunicação Social (Cecom), Tião Pinheiro; do coronel João Marcio Costa Miranda e do major Kelson Silva de Castro, ambos da assessoria militar do TJTO. Nesta manhã, integrou a comitiva a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), juíza Odete Almeida.
Texto: Cristiano Machado
Fotos: Rondinelli Ribeiro\Comunicação TJTO
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