Foi prorrogado para o dia 4 de julho de 2023 a atualização cadastral do Sistema de Atualização Cadastral Anual Obrigatória 2023, para a realização da renovação de dados cadastrais por parte dos (as) servidores (as) e magistrados (as) do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO).
A ação está em conformidade com o inciso I, art. 2ª da Resolução n° 2/2014, que prevê a sua realização no mês seguinte ao do prazo final para entrega da declaração de imposto de renda.
A atualização deverá ser realizada por todos (as) os (as) magistrados (as) e servidores (as) em exercício no Poder Judiciário. O sistema estará disponível por meio do eGESP, no módulo “Atualização Anual Obrigatória”, entre os dias 1º e 30 de junho.
Para realizar a renovação de dados, o magistrado ou servidor deve seguir os seguintes passos:
1) Atualização Anual Obrigatória;
2) Realizar Atualização Cadastral;
3) Acrescentar as certidões, declaração completa de Imposto de Renda e demais declarações.
No caso de certidões positivas ou com alguma pendência, o sistema continuará disponibilizando o link para a sua obtenção e a certidão deverá ser anexada.
Além disso, com o intuito de agilizar o processo de renovação, deverão ser inseridas no sistema, em arquivo único, as declarações de imposto de renda correspondentes aos anos de 2022 e 2023,referente aos Exercício 2022 – Ano Calendário 2021 e Exercício 2023 – Ano Calendário 2022.
Ao final de cada etapa da atualização, o (a) magistrado(a) ou servidor(a) deve sempre clicar em “Salvar e Enviar” as informações, até que o sistema disponibilize a mensagem: “Aguarde para que seus dados sejam validados”.
O (A) magistrado (a) ou servidor (a) deve acompanhar todo o processo de validação. Caso haja alguma inconsistência nos dados inseridos, a atualização será devolvida para que seja realizada a devida correção. Quando a atualização for validada, o sistema disponibiliza a seguinte mensagem: “ Sua atualização foi finalizada com sucesso”.
Atenção ao prazo
O descumprimento desta obrigatoriedade no prazo previsto ocasionará a aplicação das penalidades previstas que estabelecem o bloqueio imediato aos sistemas internos e o pagamento na folha subsequente. Permanecendo a irregularidade, pode ser aplicada a pena de demissão.
Em caso de eventuais dúvidas, a Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Tocantins (DIGEP) realizará os devidos esclarecimentos, por meio dos telefones: (63) 3218-4251, 3218-4424, 3218-4241 ou 3218-4355.