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A servidora Eva Portugal de Sousa, integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Tocantins, representou o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) na oficina promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a construção da Política Nacional da Pessoa com Deficiência no Judiciário. O evento ocorreu em Brasília, segunda e terça-feira (24 e 25/2), reunindo especialistas e agentes do sistema de Justiça para debater iniciativas voltadas à inclusão.

Durante a oficina, Eva, que é cadeirante, reforçou o compromisso do TJTO com a construção de um sistema de Justiça mais acessível e igualitário. "A acessibilidade deve ser um princípio estruturante do Poder Judiciário, garantindo que todas as pessoas tenham igualdade de acesso à Justiça", destacou.

O encontro reuniu magistrados(as), servidores(as), advogados(as), pessoas com deficiência e especialistas em acessibilidade e inclusão, todos engajados na busca por soluções para garantir a efetividade dos direitos das PCDs no sistema judicial.

Ao longo dos dois dias de debates, os participantes foram divididos em grupos temáticos para propor medidas voltadas à promoção da acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário. 

Temas debatidos

Os debates abordaram temas fundamentais para a inclusão no Poder Judiciário, começando pela capacitação de magistrados(as) e servidores(as), com a proposta de incluir módulos obrigatórios sobre os direitos das pessoas com deficiência (PCD) nos cursos de formação.

Também foi discutida a necessidade de aprimorar os sistemas digitais administrativos e judiciais, garantindo acessibilidade por meio de tecnologias assistivas e comunicação inclusiva. Outro ponto central foi o fortalecimento das unidades de acessibilidade nos tribunais, assegurando a participação ativa de PCDs na formulação e implementação de políticas.

Além dessas questões, a oficina tratou de ajustes na legislação e nas normativas, incluindo a revisão da Resolução 401/2021 do CNJ, que busca fortalecer as unidades de acessibilidade nos tribunais, e o efetivo cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), garantindo a plena capacidade jurídica das PCDs.

Práticas de acessibilidade TJTO

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) adota um olhar cuidadoso, especialmente para as pessoas com deficiência, por meio de políticas inclusivas e acessíveis. Para coordenar essas ações, foi instituída a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI).

Entre as práticas adotadas, destacam-se: site acessível em Língua Brasileira de Sinais (Libras); com áudio e voz, e outras acessibilidade; tem intérpretes de Libras nas audiências, eventos e vídeos do canal do YouTube; conteúdo de redes sociais com texto alternativo para deficiente visual.

Além disso, as edificações contam com recursos de acessibilidade. Piso tátil, rampa, cadeiras de rodas, longarina com assento preferencial e prioritário, banheiro para pessoas com deficiência, placas em braile, bem como servidores(as) capacitados(as) para receber o cidadão com algum tipo de deficiência.