Quer resolver o seu problema na Justiça por meio de um acordo? A Semana Nacional da Conciliação é a chance de por fim ao conflito judicial de maneira rápida e prática. Interessados em conciliar têm até 31 de outubro para requerer uma audiência de Conciliação durante a mobilização nacional, marcada para acontecer de 27 de novembro a 1º de dezembro.
Esta é a 12ª edição da Semana Nacional de Conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o tema "Conciliar: nós concordamos", participam da campanha os tribunais de Justiça, tribunais do Trabalho e tribunais Federais em todo o país. O objetivo é demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. Para isso, o Poder Judiciário está à disposição para esclarecer as dúvidas e os benefícios desse método de solução de conflitos.
Serão colocados em pauta, durante a semana de mutirão, os processos em tramitação na Justiça com possibilidade de acordo; além dos casos de conciliação pré-processual (quando a questão ainda não foi judicializada). Processos em primeiro e segundo graus vão ser inseridos no mutirão.
Conforme o CNJ, a maioria dos casos será selecionada pelos próprios tribunais, que comunicarão oficialmente as partes envolvidas no conflito para participarem da audiência de Conciliação no decorrer da Semana. Mas vale ressaltar que qualquer pessoa pode participar da programação. Basta que o cidadão com processo na Justiça demonstre interesse em resolver o caso por meio da conciliação. Para isso, é preciso requerer no Fórum onde a ação está em andamento uma audiência durante a Semana Nacional. O prazo para essa solicitação segue aberto até o dia 31 de outubro.
Paula Bittencourt - Cecom TJTO