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Realizado no salão nobre da Universidade Lusófona do Porto (Portugal), o segundo dia do XVI Congresso Internacional em Direitos Humanos deu seguimento à programação itinerante de debates e explanações acerca das pesquisas acadêmicas direcionadas à prestação jurisdicional e aos direitos humanos. O XVI Congresso ocorre de maneira itinerante, Lisboa e Porto (Portugal) e Barcelona (Espanha). Na próxima sexta-feira (23/2), as atividades se encerram na cidade espanhola de Barcelona.

Na solenidade de abertura, o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, explanou sobre a realização do Congresso em suas edições realizadas fora do Brasil. Em sua fala, o desembargador reforçou o empenho dos(as) operadores(as) do Direito, sejam eles(as) magistrados(as) ou acadêmicos(as), na promoção dos direitos humanos fundamentais. “Sem direitos fundamentais, sem a proteção do homem, até mesmo em relação ao Estado, não há liberdade, não há outros direitos. É preciso cuidar bem da democracia e dos direitos fundamentais para que as constituições ocidentais continuem a vicejar e enriqueçam o seu bloco de constitucionalidade, principalmente nesse aspecto de proteção aos direitos humanos”, afirmou. 

O juiz-desembargador José Igreja Matos, presidente do Tribunal da Relação do Porto, lembrou da parceria do judiciário de Portugal com o Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, desenvolvido pela Esmat em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT). “Eu penso que a academia e a magistratura se complementam, têm uma natural afinidade. Em cada circunstância, temos de estar juntos, mais próximos”, afirmou.

De acordo com o professor doutor Tarsis Barreto, coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, este é o primeiro mestrado no Brasil desenvolvido em parceria com o judiciário estadual, como também com as escolas estaduais e federais da magistratura. “Falamos da única experiência, e o Judiciário tocantinense tem o número mais elevado de juízes mestres, muitos dos quais doutorandos e doutores. Não se trata de apenas conferir um título. Trata-se oportunamente de conferir uma formação, uma ampliação dos horizontes sob uma perspectiva dos direitos humanos. Lembrando que nada disso seria possível sem o esforço do desembargador Marco Villas Boas, idealizador deste Mestrado”, afirmou.  

Homenagens

Também na ocasião, o desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Esmat, entregou o Medalhão Esmat para a professora doutora Lígia Carvalho Abreu, Professora Associada da Universidade Lusófona. 

Conferências

Dentre as conferências ministradas durante o dia, o desembargador Marco Villas Boas falou sobre “Os Impactos da Racionalidade Neoliberal no Estado, na Democracia e na Liberdade Individual”. Também na programação, a desembargadora Ângela Issa Haonat, diretora adjunta da Esmat, falou sobre “Os Limites Éticos do uso da Inteligência Artificial nas Decisões Judiciais”.

Sobre o Congresso

O Congresso é realizado pelo Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade de Lisboa, Universidade Lusófona do Porto e Universidade de Barcelona.